Projeto de Lei vai fortalecer Turismo de Base Comunitária no Paraná Proposta tramita na Assembleia Legislativa e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

13/04/2021 14h22 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
Deputado Goura (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa projeto que estabelece diretivas sobre o Turismo de Base Comunitária (TBC) no estado.

Deputado Goura (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa projeto que estabelece diretivas sobre o Turismo de Base Comunitária (TBC) no estado.Créditos: Rafael Bertelli

Deputado Goura (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa projeto que estabelece diretivas sobre o Turismo de Base Comunitária (TBC) no estado.

Promover o turismo para além das agências e dos famosos pontos turísticos são formas de favorecer a atividade socioeconômica, a política e a emancipação de povos e comunidades tradicionais por meio da valorização cultural, conservação ambiental, geração de emprego, renda e inclusão social.

Com esse objetivo, deputado Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou, na terça-feira (6), o projeto de lei 138/2021, que estabelece diretivas sobre o Turismo de Base Comunitária (TBC) no estado.

“Temos que valorizar e fortalecer um modelo de desenvolvimento realmente sustentável e estabelecer políticas públicas de respeito ao ser humano, à terra, à água e à vida”, explicou. “O Turismo de Base Comunitária pode ser um grande aliado porque é uma atividade que pode contribuir para o desenvolvimento local e para a geração de renda” afirmou Goura.

Ele ressaltou que nesse modelo de turismo, os trabalhadores são atores sociais locais que assumem papel ativo na organização da oferta de produtos e serviços em destinos turísticos.

Além do deputado Goura, apoiam e assinam o projeto as deputadas Mabel Canto (PSC), Cristina Silvestri (CDN) e Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Arilson Chiorato (PT), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Nelson Luersen (PDT), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (PROS), Tercílio Turini (CDN) e Boca Aberta Jr. (PROS).

O projeto segue para apreciação na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e depois para a Comissão de Turismo, e pode receber contribuições.

O que é o Turismo de Base Comunitária? - Também chamado de turismo comunitário ou solidário, esse modo de fazer turismo coloca a comunidade local como protagonista de todo o processo e incorpora valores do bem viver, do bem comum, da economia solidária e do comércio justo, orientando um processo sustentável de organização do turismo no âmbito dos territórios de povos e comunidades tradicionais do campo, da cidade, da floresta e das águas, em consonância com o desenvolvimento em escala local e regional.

No entanto, para que esse modo de fazer turismo possa se consolidar de forma acessível e permanente, “é preciso que esteja alicerçado em diretrizes coerentes e democraticamente discutidas, de forma a acomodar adequadamente as peculiaridades de cada ecossistema e de cada traço da cultura popular paranaense”, argumentou Goura na justificativa do projeto.

Fomento e incentivo - O projeto de lei também autoriza o Poder Executivo a propor a utilização de incentivos fiscais e creditícios existentes como forma de fomento e estímulo ao Turismo de Base Comunitária, bem como a promover a qualificação contínua dos produtos e de profissionais do setor.

Além disso, estabelece que o governo poderá promover medidas que visem a urbanização, regularização fundiária e manejo ambiental necessários para que as regiões que possuem atrativos turísticos de base comunitária possam se desenvolver social e economicamente.

“Com o fortalecimento do Turismo de Base Comunitária, contribui-se para a geração de trabalho, diversificando a oferta turística de destinos consolidados, promovendo a interação entre comunidade e turista, de forma sustentável, vez que se oportuniza uma experiência turística diferenciada para o visitante a partir da sua participação na vida comunitária local”, argumenta Goura.

Pelo menos três estados já aprovaram leis semelhantes. São eles: Rio de Janeiro (Lei nº 7884/2018), Minas Gerais (Lei nº 23763/2021) e Bahia (Lei n° 14.126/2019).

Iniciativas - Com o apoio de projetos de extensão da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Setor Litoral, foi fundada em 2018 a Rede de Anfitriões do Litoral do Paraná – Turismo de Base Comunitária. A Rede Anfitriões oferece roteiros de visitação nas comunidades tradicionais (caiçaras) de Guaratuba, Paranaguá e Guaraqueçaba.

Em artigo publicado em junho de 2019 - Turismo de base comunitária gera renda para comunidades e valorização do litoral paranaense -, a coordenadora dos projetos de Turismo de Base Comunitária da UFPR, professora Beatriz Leite Ferreira Cabral, afirma que “o TBC é inovador para os turistas, na medida em que proporciona diferentes modos de convivência e de interação do cotidiano dos anfitriões. É também inovador ao pressupor modos de governança diferenciados, em que as organizações estão vinculadas à cultura local”.

Leia o artigo na íntegra aqui.

https://www.ufpr.br/portalufpr/noticias/turismo-de-base-comunitaria-gera-renda-para-comunidades-e-valorizacao-do-litoral-paranaense/

 

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