Projeto de lei visa descomplicar a emissão de nota fiscal por produtores do turismo rural no Paraná

O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou um Projeto de Lei que cria o Programa Formaliza Rural, com o objetivo de simplificar a formalização da comercialização de produtos e serviços ligados ao turismo rural.

A proposta prevê que produtores rurais possam emitir nota fiscal eletrônica ou de talão utilizando apenas o número do CPF, sem a obrigatoriedade de registro como pessoa jurídica (CNPJ).

De acordo com Rangel, o programa busca desburocratizar o acesso dos pequenos produtores ao mercado formal, especialmente daqueles que atuam no agroturismo, no ecoturismo e em outras práticas que integram a vida no campo com experiências culturais e ambientais. A iniciativa pretende beneficiar diretamente a agricultura familiar, que representa mais de 80% das propriedades rurais do estado.

“O produtor rural, principalmente o pequeno agricultor, encontra muitos obstáculos para se adequar ao sistema fiscal tradicional. Este projeto oferece uma solução simples e eficiente, adaptada à realidade do campo”, explicou o deputado, ressaltando que permitir a emissão de nota fiscal via CPF “é um passo importante para incluir esses produtores na economia formal e ampliar suas oportunidades de negócio”.

Para aderir ao programa, os produtores deverão se cadastrar junto aos órgãos fazendários competentes e poderão comercializar legalmente produtos e serviços turísticos em suas propriedades. O projeto também assegura o direito de adesão ao Simples Nacional, caso sejam atendidos os critérios legais previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

A justificativa da proposta destaca ainda que o turismo rural cresce de forma consistente no Paraná, impulsionado pelo interesse da população em experiências autênticas no campo, gastronomia regional e práticas sustentáveis.

Segundo dados oficiais, o estado conta com cerca de 303 mil propriedades familiares, responsáveis por empregar mais de 1,1 milhão de pessoas e gerar aproximadamente 43% do Valor Bruto da Produção Agropecuária.

“O Formaliza Rural é mais que um programa de formalização. É um instrumento de fortalecimento das economias locais, de valorização da cultura e das tradições do interior e de estímulo à preservação do meio ambiente”, finalizou Rangel.