Projeto estabelece política pública de combate à violência contra as mulheres

Criar uma política pública estadual para incentivar o combate comunitário à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Esse é o objetivo de um projeto de lei apresentado pelos deputados Luciana Rafagnin (PT) e Professor Lemos, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

A proposta (PL 255/2019) visa, entre outras coisas, conscientizar a população sobre os meios e instrumentos que existem para a prevenção da violência contra as mulheres, bem como os serviços que podem ser acessados na rede de proteção no estado a fim de apoiar as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de instruir sobre os direitos contidos na Lei Maria da Penha.

Segundo Luciana Rafagnin, coautora do projeto, dessa forma a vizinhança pode contribuir para inibir os crimes praticados ou auxiliar no socorro às vítimas. “A conscientização e o conhecimento a respeito do tema podem facilitar a prevenção e agilizar as denúncias. As estatísticas e as notícias dos crimes bárbaros de violência contra as mulheres justificam a necessidade de adotarmos urgentemente medidas que incentivem as pessoas a se importarem mais, demandem o Estado a tomar providências e para que possamos, assim, quebrar o tabu de que em briga de marido e mulher não se mete a colher, quando se trata de um problema social grave”, informou a deputada.

“A violência contra as mulheres é, lamentavelmente, uma triste realidade no Paraná e no Brasil”, disse Lemos, idealizador da proposta. “Nosso projeto tem como objetivo conscientizar a população sobre sua responsabilidade moral na denúncia desse tipo de crime, a fim de evitar o aumento das situações de violência e os feminicídios no estado. Seguimos na luta pelo fim dessa violência”, concluiu o deputado.

Violência – O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrou 32.441 processos referentes à violência contra as mulheres em 2017. Foi o quinto tribunal brasileiro nesse ranking. Significa dizer que diariamente o TJ-PR recebe em média 89 casos ou um processo a cada 16 minutos. Em comparação com o ano de 2016, os indicadores dessa violência saltaram quase 17%.

Os parlamentares autores do projeto de lei propõem que o poder público, por meio das secretarias estaduais da Justiça e Defesa da Cidadania e da Segurança Pública, bem como as polícias Civil, Militar e as guardas municipais, crie programas e estabeleça parcerias com a comunidade para a realização de palestras, encontros e debates de orientação à população. Também podem ser promovidas atividades em locais de grande circulação de pessoas, como praças, parques públicos e templos religiosos, entre outros.