Projeto Prevê Doação de Brinquedos Apreendidos

Para: Editoria de PolíticaDivulgado em 140305Jornalistas: Pena e Carlos SouzaPROJETO PREVÊ DOAÇÃODE BRINQUEDOS APREENDIDOS Todo brinquedo, material escolar ou peça de vestuário infantil apreendido e encaminhado a Polícia Civil, como produto falsificado, deverá ser doado a instituições filantrópicas localizadas no Paraná, após ter a sua qualidade analisada e ser recomendado para utilização por crianças, pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia. O projeto de lei foi aprovado hoje (14), em segunda discussão, pela Assembléia Legislativa.De autoria do deputado Alexandre Curi (PMDB), o projeto necessita de aprovação final em Plenário para seguir para aprovação do governador Roberto Requião. Atualmente, segundo o parlamentar, os produtos falsificados apreendidos são simplesmente incinerados.De acordo com a iniciativa, a polícia deverá solicitar aos representantes legais das marcas apreendidas autorização para a distribuição do material, cabendo à Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social – responsável pela entrega das peças às instituições de caridade interessadas – a contrapartida de descaracterizar, sempre que possível, a logomarca objeto da falsificação.