Projeto Prevê Doação de Brinquedos Apreendidos

Para Editoria de POLÍTICA e COLUNAS(distribuído em 09/03/05)Jornalista: Pena PROJETO PREVÊ DOAÇÃO DE BRINQUEDOS APREENDIDOS Todo brinquedo, material escolar ou peça de vestuário infantil apreendido e encaminhado à Polícia Civil, como produto falsificado, deverá ser doado a instituições filantrópicas localizadas no Paraná, após ter a sua qualidade analisada e ser recomendado para utilização por crianças, pela Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia. É o que estabelece projeto de lei do deputado Alexandre Curi (PMDB), aprovado ontem (09/03) na Assembléia Legislativa, em primeira votação. Atualmente, segundo o parlamentar, os produtos falsificados apreendidos são simplesmente incinerados. De acordo com a iniciativa, a polícia deverá solicitar aos representantes legais das marcas apreendidas autorização para a distribuição do material, cabendo à Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social – responsável pela entrega das peças às instituições de caridade interessadas – a contrapartida de descaracterizar, sempre que possível, a logomarca objeto da falsificação. Foi aprovado também ontem, em segunda votação, projeto da deputada petista Luciana Rafagnin que limita o número de alunos por sala de aula, na rede pública estadual de ensino. A iniciativa fixa ainda o tempo mínimo de quatro horas diárias para a permanência dos alunos nas escolas, das turmas da pré-escola às turmas do ensino médio.