Projeto prevê que planos de saúde deverão justificar negativas de atendimento a clientes
Deputado Evandro Araújo (PSC).Créditos: Pedro de Oliveira/Alep
O projeto de lei 34/2018, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), obriga planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde a justificarem formalmente (com documento impresso), quando por qualquer motivo deixarem de atender a um consumidor. Isto deverá ocorrer imediatamente no ato da negativa.
A ideia é que o plano explique devidamente o motivo pelo qual não fará cobertura parcial ou total de alguma cirurgia ou diagnóstico, bem como também de tratamento e internação. “Hoje em dia, quando um paciente recorre à justiça porque o plano de saúde lhe negou a cobertura de um atendimento, ele precisa de comprovantes que embasem sua reclamação. Este é o início de uma jornada cansativa, e isto põe em risco o direito à saúde das pessoas, e até mesmo o direito à vida, nos casos mais extremos, ” explica Araújo.
O projeto visa trazer mais transparência na relação dos usuários com seus planos de saúde. O projeto segue em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná e, segundo Evandro Araújo, servirá para evitar qualquer espécie de má fé ou obscuridade por parte dos planos.
