Projeto propõe que violação da intimidade da mulher na internet seja classificada como violência doméstica

O deputado Gilberto Martin (PMDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa visando incluir a violação da intimidade da mulher na internet no rol das formas de violência doméstica e familiar, criando mecanismos para o combate à conduta ofensiva contra a mulher na rede mundial de computadores ou em meios de propagação de informação. “Esta violência, muitas vezes, acaba sendo maior do que a física, e não existem instrumentos capazes de impedir isso. Um homem pode acabar com a vida de uma mulher e ter punições muito leves, enquanto a vida de sua ex-companheira nunca mais será a mesma”, disse o deputado.

Pelo Projeto de Lei 242/2013, qualquer violação da intimidade com divulgação na internet por meio de vídeos, áudios, montagens, fotocomposição e adulteração passaria a ser enquadrada como violência doméstica, cabendo as sanções previstas na Lei Federal 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha. O deputado anunciou que também pretende convocar uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para debater o tema. Enquanto isso, o projeto passará agora a ser examinado pelas comissões técnicas do Legislativo.

[podcast id=1704 /]