A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (21) a proposta que trata do combate à violência contra mulheres no âmbito doméstico e familiar em todo o estado. O projeto de lei 262/2019, assinado pela deputada Luciana Rafagnin e pelo deputado Professor Lemos, ambos do PT, avançou em primeira e em segunda votações em duas sessões plenárias, sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de quarta-feira (22).

A proposta passou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentado pelo relator, deputado Tião Medeiros (PP). De acordo com o novo texto, para garantir segurança às mulheres paranaenses, poderão ser adotadas medidas como fomentar a conscientização da população sobre a necessidade de denunciar, socorrer, tomar as providências acerca de qualquer informação ou mesmo suspeita de violência doméstica e familiar.

A matéria também visa incentivar a realização de palestras, eventos, encontros e debates ministrados para disseminar essas informações para toda a sociedade. Segundo o texto, essas ações serão realizadas prioritariamente nas localidades que concentrem altos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Precisamos de um conjunto de medidas e de ações do governo para prevenir a violência contra a mulher. E quando esse tipo de violência já está instalado, temos que proteger as mulheres e punir os algozes das vítimas em todo o estado do Paraná”, afirmou Lemos. 

O projeto também prevê incentivar, de forma regular, o acompanhamento das vítimas junto à Casa da Mulher Brasileira ou em outros pontos de atendimento, como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), com o objetivo de monitorar a situação de violência denunciada. A matéria ainda visa estimular a capacitação de profissionais da área de saúde, segurança pública, beleza, estética e de todo e qualquer profissional que atue em qualquer um dos Poderes, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar.

Violência obstétrica

Durante a sessão antecipada de quarta-feira os deputados aprovaram em primeira discussão o projeto de lei 9/2022, das deputadas Cristina Silvestri e Mabel Canto, ambas do PSDB, que altera a Lei Estadual nº 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica, sobre direitos da gestante e da parturiente. De acordo com a matéria, o inciso III do artigo 3º da lei passa a vigorar com a seguinte redação: “acompanhamento por uma pessoa por ela indicada durante o período pré-parto, parto e pós-parto, entendendo por pós parto até o momento de alta hospitalar da puérpera”. Segundo as autoras, a alteração é necessária “em face aos diversos questionamentos acerca do período que a gestante ou parturiente, possui direito a ter um acompanhante no parto”.

Iapar

Ainda nas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira, o projeto de lei 238/2022, que dispõe sobre a criação do Quadro Próprio Estatutário, adequação das carreiras, cargos e vencimentos dos servidores públicos na estrutura organizacional do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná — IAPAR-EMATER, foi aprovado em segundo e em terceiro turnos. O texto avançou com três emendas de plenário na forma de subemenda que tratam, entre outros pontos, dos enquadramentos e indicadores de desempenho dos servidores do órgão.

Calendário

Foi aprovado em primeira e em segunda votações o projeto de lei 760/2019, do deputado Michele Caputo (PSDB), que institui o dia Estadual em defesa da prescrição legível, a ser realizado anualmente em 3 de outubro. Um dos objetivos do texto é difundir a existência da Lei Estadual 20.015 de 13 de novembro de 2019, que obriga os profissionais de saúde a adotarem atestado médico digital e receita médica digital.

O projeto de lei 333/2020, determinando que o Dia do Patrono da Polícia Militar, Coronel PM Joaquim Antônio de Morais Sarmento, passe a ser celebrado anualmente na data de 17 de maio, foi aprovado em segundo e em terceiro turnos na forma de um substitutivo geral.

Já o projeto de lei 43/2022, do deputado Artagão Junior (PSD), que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Meia Maratona Internacional de São Francisco, a ser realizada anualmente no município de Guarapuava na semana que se comemora o seu aniversário, foi aprovado em primeira discussão na sessão antecipada de quarta-feira.

Títulos e homenagens

Foram aprovados em primeira e em segunda discussões, nas sessões desta terça-feira, os projetos de lei 702/2021, do deputado Professor Lemos (PT), que concede título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Padre Haruo Sasaki; e 20/2022, do deputado Evandro Araújo (PSD), que denomina de Padre Angelo Banki o viaduto no Km 172,2, da Rodovia PR-323, cruzamento com a Rua Ipiranga, Distrito de Água Boa, no Município de Paiçandu.

Por fim, foi aprovado em segundo turno o projeto de lei 195/2022, do deputado Bazana (PSD), que considera de Utilidade Pública à Associação de Atendimento e Apoio ao Autista do Brasil, de Curitiba.

Retirado

O projeto de lei 167/2022, do Poder Executivo, que institui a Lei Orgânica da Polícia Científica, foi retirado da pauta de votações. O texto recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).