Projeto que define políticas para tratamento de doenças raras no Paraná é aprovado pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou três dos cinco projetos de lei que compunham a pauta da reunião realizada na tarde desta terça-feira (15). Entre as propostas aprovadas está o projeto de lei 27/15, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que dispõe sobre políticas de tratamento de doenças raras no estado do Paraná. A matéria tinha parecer favorável do relator, deputado Élio Rusch (DEM).
O projeto nº 645/2015, de autoria da Comissão Executiva da Alep, que possibilita a atribuição da Função Privativa-Policial (FPP) aos policiais militares lotados no Gabinete Militar da Assembleia também recebeu parecer favorável do relator, deputado Élio Rusch (DEM), e teve igualmente aprovação por parte dos membros da comissão. Também foi aprovado o projeto nº 600/2015, do Poder Executivo, que altera a Lei 15.464/2007, que trata da estadualização da Fundação Faculdade Luiz Meneghel, mediante sua incorporação à Universidade Estadual do Norte do Paraná.
Adiado– Já o projeto de lei nº 75/2015, do deputado Ney Leprevost (PSD), que estabelece que o Estado do Paraná realize exame genético capaz de detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer de mama e de ovário teve sua análise adiada pelo relator do projeto, deputado Tiago Amaral (PSB). E o projeto de lei 463/2015, do deputado Bernardo Carli (PSDB), que dispõe sobre a emissão de laudo médico pelo Estado para pessoas mastectomizadas, com a finalidade de isenção fiscal, recebeu pedido de diligências junto à Secretaria de Estado da Saúde, feito pelo relator da matéria, deputado Artagão Júnior (PMDB).

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