O projeto de lei nº 121/2016, que trata da criação do “Dia Estadual do Movimento das Empresas Júnior no Estado do Paraná”, foi aprovado em redação final pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta, do deputado Márcio Pauliki (PDT), tem como objetivo incentivar essas associações civis, sem fins lucrativos, constituídas por alunos do ensino superior, que pretendem estimular o espírito empreendedor e desenvolver o aperfeiçoamento técnico, acadêmico e profissional dos estudantes.

Segundo o deputado Marcio Pauliki (PDT), é necessário estimular essas práticas para fomentar a inovação em todo o estado. “Precisamos de novas práticas no mercado. Queremos incentivar essas práticas que também proporcionam o fortalecimento do empreendedorismo e integram o meio acadêmico com as empresas, proporcionando mais competitividade aos alunos quando ingressam no mercado de trabalho”, explica. “Elas prestam, portanto, um trabalho excelente para nossa sociedade”, acrescentou. A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Débitos – Os parlamentares também aprovaram em redação final o projeto de lei nº 57/2017, de autoria dos deputados Alexandre Curi e Luiz Claudio Romanelli, ambos do PSB, que propõem a inclusão de artigo que altera a Lei nº 16.348/2009, que trata da remissão de débitos das companhias de desenvolvimento municipais. Outros dois projetos foram aprovados em redação final: o de nº 104/2017, dos deputados Maria Victoria (PP) e Anibelli Neto (PMDB), que concede o título de “Terra da Erva-Mate” ao município de São Mateus do Sul; e o projeto de nº 316/2016, do deputado Nereu Moura (PMDB), pedindo a inserção no Calendário Oficial de Eventos do Estado da festa junina com a maior fogueira de São João do estado e do Brasil, que acontece no município de São João e é realizada sempre na data de 24 de junho.

Literatura – Também em redação final, foi aprovado o projeto de lei nº 567/2016, do deputado Requião Filho (PMDB), que propõe a criação da Semana da Literatura Paranaense nos colégios públicos e privados do estado. O objetivo da proposta é promover um período de atividades diferenciadas para reverenciar escritores paranaenses como Helena Kolody, Emiliano Perneta, Domingos Pellegrini, Dalton Trevisan e Paulo Leminski, entre outros.

Na justificativa da proposta o deputado diz que o estilo das obras e o período histórico em que foram escritas, diferem entre os autores, fornecendo aos alunos perspectivas distintas acerca da realidade. “Isto contribui para a formação e o desenvolvimento pessoal dos nossos estudantes, além de aprenderem com isto a valorizar e a conhecer a própria cultura, a própria história", acrescenta.

Veto – Os deputados mantiveram o veto nº 11/2017, do Governo do Estado, ao projeto de lei n° 458/2016, do deputado Schiavinato (PP), que declara a Festa Nacional do Porco Assado no Rolete, de Toledo, como patrimônio cultural imaterial do estado do Paraná. Em sua justificativa, o Executivo alega que o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Paranaense é tarefa exclusiva do Poder Executivo.  O veto foi mantido com 34 votos favoráveis e seis contrários.

Homenagens – Em primeiro turno, foram aprovados os projetos de lei nº 248/2015, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o título de “Capital da Fé” ao município de Lunardelli; e nº 97/2017, do deputado Claudio Palozi (PSC), que denomina o município de Umuarama como a “Capital da Amizade” do estado do Paraná.