Projeto que institui controle de tráfego nas praças de pedágio será examinado na Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), reúne-se nesta quarta-feira (18), às 14 horas, na sala de reuniões anexa ao Plenário do Legislativo, para apreciar uma pauta com três projetos de lei. Entre eles o projeto de nº 754/2015, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) e subscrito por mais 25 parlamentares, instituindo o monitoramento de tráfego em serviços delegados de infraestrutura. A proposta tramita em regime de urgência e será relatada pelo deputado Fernando Scanavaca (PDT), para permitir a aferição mensal do número de veículos que passam pelas praças de pedágio instaladas no Paraná.

Outro projeto de lei em pauta é o de nº 309/2015, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 16.127, de 3 de junho de 2009, que dispõe que será cassada a eficácia da inscrição junto ao cadastro de contribuintes do ICMS. Segundo o autor do projeto, a iniciativa atende a necessidade de estar em simetria com a Lei Complementar nº 107, de 11 de janeiro de 2005, que autorizou o fisco a proceder ao cancelamento de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS, sem necessidade de anterior pré-cancelamento, em situações em que se configure flagrante irregularidade, e quando a demora no procedimento venha a causar irreversível prejuízo aos cofres públicos. O relator do projeto na Comissão de Finanças é o deputado Tiago Amaral (PSB).

Por fim, os deputados apreciarão o projeto de lei 742/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 17.138, de 2012, que autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com as entidades civis de direito privado sem fins lucrativos e associações de proteção e assistência a condenados. O relator da proposta é o deputado Artagão Junior (PMDB).