Projeto que institui Economia Circular no Paraná avança na Assembleia

14 de agosto de 2023

Ana Luzia Mikos

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Assembleia Paraná sessão plenária projeto de lei Economia Circular

sessão 14082023 — Segundo a autora, deputada Maria Victoria (PP), a proposta 278/2022 visa construir uma legislação moderna, que reduza o impacto ambiental da cadeia produtiva. Foto: Orlando Kissner/Alep

Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que dispõe sobre o incentivo à Economia Circular no estado. O objetivo da iniciativa, que começou a tramitar em Plenário na sessão desta segunda-feira (15), é reduzir o desperdício na eliminação de resíduos da cadeia produtiva e utilizar energias renováveis na produção.

Segundo a autora, deputada Maria Victoria (PP), a proposta 278/2022 visa construir uma legislação moderna, que reduza o impacto ambiental da cadeia produtiva. Estabelecendo, assim, condições e estímulos à transição da economia linear, onde o final do produto após o consumo é o descarte para a economia circular, na qual os resíduos são encaminhados e reaproveitados em outro processo.

A inciativa tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada em primeiro turno.

O projeto autoriza também o Estado a instituir o Selo Produto Economicamente Circular com o objetivo de estimular práticas de produção e consumo sustentáveis e desestimular o consumo de bens que não atendam aos princípios da economia circular, da sustentabilidade ambiental e da equidade social.

De acordo com relatório apresentado no Fórum Econômico Mundial, das mais de 93 bilhões de toneladas de minerais, combustíveis fósseis, metais e biomassa que entram na economia anualmente, apenas 9% são reutilizadas.

“A forma como utilizamos os recursos não é sustentável. Estamos consumindo e extraindo mais matérias-primas do que o nosso planeta consegue oferecer. Queremos o Paraná na frente nessa discussão para ampliar o ciclo econômico dos produtos, um debate que deve envolver o Governo do Estado, setor produtivo, universidades, organizações não governamentais entre outras entidades”, explicou a parlamentar.

Segunda discussão

Os deputados aprovaram, em segundo turno, o projeto lei 362/2021, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que institui a Rota Turística Rastro da Serpente. A propositura trata de um trecho de aproximadamente 260 quilômetros das rodovias SP-250 e BR-476, localizado no Vale da Ribeira, lindando os Estado de São Paulo ao Paraná e muito apreciado pelo mototurismo.

Já o projeto 88/2023, de autoria do deputado Tito Barrichello (União Brasil), também estava em segunda discussão, mas recebeu subemenda e voltou à apreciação da CCJ. A iniciativa obriga as empresas de central de atendimento a disponibilizar para seus colaboradores canal de denúncias, com vistas à prevenção e combate ao assédio sexual, homofobia e xenofobia.

Em terceira discussão foi aprovado o projeto 33/2023, do deputado Requião Filho (PT). A iniciativa altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Paraná (Lei nº 18.419/2015) e define a instalação de piso tátil nas novas edificações públicas.

De acordo com a justificativa, “percebe-se grande dificuldade de acessibilidade nos prédios públicos paranaenses, seja para os deficientes físicos ou para aqueles que possuem algum nível de deficiência visual. Desta forma, pretende o projeto de lei estabelecer a obrigatoriedade do piso tátil para novas edificações ou nos casos de reforma”.

Sanção

Quatro projetos de lei tiveram a redação final aprovada e seguem para sanção ou veto governamental. Três deles concedem o Título de Utilidade Pública às seguintes instituições: o 101/2023, do deputado Goura (PDT), a Palco Escola – ações em valores humanos, de Curitiba; o 441/2023, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), ao Instituto Gratidão, em Piraquara; e o 477/2023, do deputado Tiago Amaral (PSD), à Associação dos Usuários do Sistema de Abastecimento de Água da Colônia Maria Luiza, em Paranaguá.

E, por último, o projeto de lei 419/2021, da deputada Mabel Canto (PSDB), que denomina Lodeval Santos Ribas a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa II.

Duas sessões

O parlamento estadual se reúne para duas sessões plenárias nesta terça-feira (15), a partir das 14h30. Por causa da realização de mais uma edição da Assembleia Itinerante, que acontece quinta-feira (17), em Santo Antônio da Platina, a sessão de quarta-feira (16) foi antecipada.

As sessões terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.