Projeto que isenta o ICMS sobre absorventes nas compras públicas começa a tramitar na Assembleia Legislativa

O Projeto de Decreto Legislativo 10/2022, que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre absorventes higiênicos femininos, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta vale para compras feitas por órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) ou fundações.

"É mais uma etapa importante da nossa luta pela dignidade menstrual. Tornar esse item básico mais acessível é fundamental para a efetividade da lei que garante a distribuição gratuita de absorventes em escolas e unidades de saúde do Paraná", comenta a deputada estadual e procuradora da mulher da Assembleia Legislativa, Cristina Silvestri (PSDB).  A lei estadual 20.717/2021, de combate à pobreza menstrual, foi apresentada em 2019 e sancionada em outubro de 2021.

A proposta de desoneração da carga tributária encaminhada pelo Governo é uma resposta ao Requerimento 1932/2022, enviado ao secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, pelas deputadas Cristina Silvestri, Mabel Canto (PSDB) e Luciana Rafagnin (PT) e pelos deputados Boca Aberta Junior (PROS), Gilson de Souza (PL), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Soldado Fruet (PROS). O pedido foi feito no último mês de junho.

"A nossa solicitação teve como base um estudo contábil feito pela Procuradoria da Mulher de Guarapuava e pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres de Guarapuava. Agradecemos ao Governo pela sensibilidade de entender a nossa causa", diz Cristina Silvestri.  Nos próximos dias, o projeto deve ser votado na Casa, primeiro pelas Comissões permanentes para depois pela Comissão de Finanças e finalmente em Plenário, por todas as deputadas e deputados.