Projeto que obriga prestadores de serviço a informar sobre o fim de descontos passa em primeira votação

Por 39 votos favoráveis e nenhum contrário, foi aprovado em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei nº 755/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), que determina que os consumidores deverão ser informados sobre o fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidas por prestadores de serviços.

De acordo com o artigo 1º da proposição, as empresas deverão informar o término de vantagens ou descontos nas faturas mensais. “Esta medida permitirá ao consumidor um maior controle do que está sendo pago e de quando passará a pagar a mais pelo serviço ou quando perderá a vantagem oferecida”, argumenta o deputado, na justificativa do projeto. Segundo ele, muitos clientes são atraídos por promoções e após um certo período acabam sendo surpreendidos por contas com valores acima do planejado, em consequência do encerramento das vantagens.

Endometriose – Em primeira discussão, também foi aprovado, com 37 votos a favor e nenhum contra, o projeto de lei nº 115/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. A Semana deverá ser promovida no período que compreender a data de 8 de maio, Dia Nacional da Luta Contra a Endometriose. A endometriose é uma doença caracterizada pela presença do endométrio – tecido que reveste o interior do útero – fora da cavidade uterina, ou seja, em outros órgãos da pelve: trompas, ovários, intestinos e bexiga.

Segunda discussão – Cinco projetos de lei foram aprovados em segundo turno na sessão desta segunda-feira. São eles: projeto de lei nº 856/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), que insere no calendário oficial de eventos do estado do Paraná a Festa do Peão de Pérola, a ser comemorada anualmente no mês de abril; projeto de lei nº 249/2016, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que reconhece a União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) como entidade oficial representativa das associações microrregionais de câmaras, das câmaras municipais e de vereadores do Paraná; projeto de lei nº 373/2016, dos deputados Dr. Batista (PMN), Rasca Rodrigues (PV) e Tercílio Turini (PPS), que institui o programa de detecção precoce de escoliose nos alunos da rede estadual de ensino; projeto de lei nº 407/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui a Semana de Conscientização do Programa 1000 Dias para as Mães Paranaenses; e o projeto de lei nº 90/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Paraná a efetuar a doação do imóvel ao município de Francisco Beltrão.

Redação final – Após ser aprovado em redação final na sessão plenária desta segunda-feira, o projeto de lei nº 336/2016, da deputada Maria Victoria (PP), que concede o título de utilidade pública à Associação dos Agricultores de Faxinal dos Andradas e dos Rodrigues, com sede no município de São João do Triunfo, agora segue para a sanção (ou veto) do governador Beto Richa.

Projeto de resolução – Os deputados também aprovaram em 1ª discussão o projeto de resolução nº 1/2017, da Comissão de Tomada de Contas, que dispõe sobre a prestação de contas das despesas dos senhores deputados, referente ao mês de dezembro de 2016.

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