Projeto que prevê vagas especiais de estacionamento para gestantes é aprovado na CCJ
Pregão presencial para reforma e manutenção na Alep.Créditos: Pedro Oliveira (Alep / crédito obrigatório)
O projeto de lei nº 57/2013, do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes recebeu nesta semana parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Pela proposta, fica assegurada a reserva de vagas preferenciais nos estacionamentos públicos e privados para mulheres grávidas durante todo o período gestacional, com as vagas devendo ser posicionadas de forma a garantir maior comodidade às beneficiadas. As mulheres comprovariam a sua condição com um adesivo, fornecido por autoridades, mediante apresentação de atestado médico. O projeto, antes de ser encaminhado para votações em Plenário, deve ser apreciado ainda nas comissões de Direitos Humanos e da Cidadania; de Indústria e Comércio; e de Defesa dos Direitos da Mulher.
