Projeto visa agilidade em processos de carros apreendidos

Foi protocolado na tarde de segunda (09) na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de autoria do deputado estadual Coronel Lee (PSL) em conjunto com o deputado estadual Michele Caputo (PSDB) que tem o objetivo de agilizar as tratativas de carros apreendidos por determinação judicial. A proposta prevê que com isso, que casos que levam anos para serem resolvidos passem a ter um tempo de conclusão menor, acabando até mesmo com problemas crônicos, como focos de dengue nesses veículos.

O projeto de lei determina que “a apreensão de veículo automotor por ordem da autoridade policial ou judicial, o bem ficará sob guarda e responsabilidade do Poder Executivo por até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de apreensão. Decorrido o prazo, é permitida a alienação do bem mediante leilão público, precedida de avaliação”.

Ainda de acordo com o projeto, caso não haja oferta ao valor da avaliação, o “lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a cinquenta por cento do avaliado”.

Focos de dengue - Para o deputado Coronel Lee, é chegada a hora de resolver o caso desses veículos. “Hoje no Paraná os veículos decorrentes de processos judiciais são os que mais ficam nos pátios, e em alguns casos, levam mais de dez anos para serem resolvidos. Eles ficam sucateados e lotam os pátios do Detran, Ciretran, Batalhões da PM e até delegacias da Polícia Civil”, relata.

O parlamentar ainda lembra do caso de saúde pública. “Não é raro vermos focos de dengue nesses lugares onde se aglomeram os veículos, o que leva à calamidade que temos enfrentado atualmente, com surtos dessa doença em todo o Estado, uma pauta sempre levantada pelo colega deputado Michele Caputo”, explicou o deputado.

Segundo relatado no projeto, “atualmente estão sob a custódia do Executivo cerca de 12.000 veículos automotores, oriundo de ordem judicial”. “Temos que dar agilidade a esses processos, liberar esses pátios por questões de saúde pública e mesmo espaço para outros usos. Acredito que dessa forma podemos contribuir para que a dengue e outras doenças não sejam mais propagadas por termos centenas de veículos abarrotando pátio de delegacias”, finalizou o deputado.