Projetos de lei do Poder Executivo são aprovados pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), aprovou nesta quarta-feira (30) dois projetos de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei 661/15, que propõe a alteração dos dispositivos que especifica da Lei nº 17.504, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná, recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Litro (PSDB), e foi aprovado. O mesmo aconteceu com o projeto de lei 663/15, que autoriza a Copel Distribuidora a efetuar alienação de imóveis no município de Cidade Gaúcha, por meio de venda direta à municipalidade, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Élio Rusch (DEM).
O projeto de lei 264/2015, do deputado Guto Silva (PSC), que estabelece redução no valor das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habitação aos motoristas que não cometerem infrações no prazo mínimo de 12 meses, havia recebido parecer favorável do deputado Elio Rusch (DEM) e pedido de vista do deputado Artagão Júnior (PMDB) em reunião realizada no último mês de junho. No encontro desta quarta-feira, Artagão Júnior apresentou voto separado contrário à matéria. A comissão acompanhou o voto contrário do deputado e votou pela rejeição da matéria.
Já o projeto de lei nº 75/15, de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), que estabelece que o Estado do Paraná realize exame genético capaz de detectar a probabilidade de mulheres desenvolverem câncer de mama e de ovário, teve votação adiada para a próxima reunião da comissão.

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