Projetos de Lei Garantem Transparência e Conscientização à Sociedade

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 18/05/05Jornalista: Flávia PrazeresPROJETOS DE LEI GARANTEM TRANSPARÊNCIA E CONSCIENTIZAÇÃO À SOCIEDADE Aprovado em primeira discussão dois projetos de lei de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), um deles trata da publicação de relatórios trimestrais sobre a arrecadação do IPVA. O segundo pretende implantar um Programa Permanente de Plantio de Árvores. O primeiro projeto da deputada, caso seja aprovado, irá obrigar a Secretaria Estadual da Fazenda a publicar relatórios trimestrais sobre a arrecadação do IPVA. O relatório deverá conter as seguintes informações: número de veículos automotores, incluindo aeronaves e embarcações discriminadas por municípios. Além disso, os valores parciais recebidos e a receber, inclusive os referentes à dívida ativa. “A iniciativa pretende conceder à população mecanismos claros e simplificados para obterem conhecimento dos valores arrecadados com IPVA, em cada município. Com isso a sociedade poderá fiscalizar melhor o repasse da cota destes tributos”, ressalta a deputada. Na justificativa para realização deste projeto a deputada cita um trecho da obra “O Futuro da Democracia”, de Norberto Bobbio. No qual Bobbio destaca a importância da publicidade dos atos e atividades estaduais, “o novo estatuto político brasileiro – que rejeita o poder que oculta e não tolera o poder que se oculta”, assim define o regime político vigente. Preservação do Meio Ambiente Em seu projeto sobre plantio de árvores, a deputada afirma que se trata de uma proposta para conscientizar os jovens sobre a conservação do meio, em especial alunos da rede pública. Os alunos que participarem deste programa receberão certificados de mérito sobre a importância de sua atitude na preservação do meio ambiente. A medida irá criar um Programa Permanente de Plantio de Árvores no ensino fundamental da rede pública. O programa será desenvolvido em duas etapas, a primeira os alunos irão plantar as sementes das futuras árvores em recipientes de isopor, apropriados para este fim. Na segunda etapa, os mesmos estudantes, irão transferir do recipiente para o local do plantio, com a realização de solenidade e a demarcação de área, que resultará num bosque formado por aquela turma. De acordo com o projeto caberá a Secretaria de Estado da Educação, através de suas Delegacias Regionais e mediante convênio, prestar auxílio às prefeituras, com o objetivo de facilitar a delimitação de áreas para a implantação dos futuros bosques, produzidos pelas crianças. A secretaria também será responsável pela concessão das sementes e dos recipientes. Além, de ter que realizar um cadastro dos alunos que participaram do programa. “A iniciativa não é apenas de incutir nas crianças esta necessidade de cuidado e de preservação do meio em que vivem, mas também servirá para a plantação de espécies em extinção. É uma maneira simples de mostrar às crianças seu papel junto à sociedade, e uma forma de afastá-las da rua e do ócio, dando a elas um aprendizado essencial sobre a importância do meio ambiente e da preservação”, assinala a deputada.