As propostas de revisão de vencimentos dos servidores públicos do Tribunal de Justiça (TJ-PR), da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, do Ministério Público estadual e da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) começam a ser votadas na sessão plenária desta segunda-feira (18), no Legislativo estadual. As propostas começariam a ser apreciadas em Plenário na semana passada, mas, após pedido do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), e do líder do Governo, deputado Pedro Lupion (DEM), elas acabaram sendo retiradas de pauta.

Entre as propostas está o projeto de lei nº 299/2018, de autoria do TJ-PR, que reajusta em 2,76% a tabela dos vencimentos dos cargos e das funções dos servidores dos quadros de pessoal daquele Poder, e os proventos de aposentadoria dos serventuários do Foro Judicial e Extrajudicial. O projeto de lei nº 297/2018, da Defensoria Pública, aplica às tabelas de vencimento básico e subsídio das carreiras de seus servidores e membros a revisão geral anual também de 2,76%. A proposta de nº 304/2018, da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa, aplica o mesmo índice às remunerações, proventos e pensões dos seus servidores efetivos e comissionados, bem como inativos e pensionistas.

De autoria do Tribunal de Contas, o projeto de lei nº 311/2018 aplica o mesmo reajuste aos valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, à remuneração dos cargos em comissão, às gratificações e ao auxílio-alimentação de seus funcionários. Finalmente, o projeto de lei nº 298/2018, da Procuradoria Geral de Justiça, reajusta o vencimento básico do pessoal do Ministério Público em idêntico percentual. Todas as cinco propostas serão apreciadas em primeiro turno de votação.

Energia – Também em primeiro turno será votado o projeto de lei nº 325/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição de benefícios para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída. O texto determina a isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora, com os créditos de energia ativa originados na própria unidade. Ou seja, pela proposta, a base de cálculo do ICMS sobre a energia produzida por mini e microgeradores deverá ser reduzida, sendo cobrada apenas sobre o excedente da produção que será incorporada ao sistema elétrico e não mais sobre a energia produzida e consumida pela unidade produtora.

Censo – Ainda em primeira discussão será votado o projeto de lei nº 687/2017, que dispõe sobre a realização do censo quadrienal das pessoas com autismo no estado. A proposta é assinada conjuntamente pelos deputados Marcio Pacheco (PPL), Péricles de Mello (PT) e Maria Victoria (PP). Segundo os autores, o levantamento detalhado do perfil das pessoas com autismo e das suas famílias vai auxiliar no estabelecimento de políticas públicas mais efetivas. Os projetos de lei nº 374/2017, do deputado Nereu Moura (PMDB), que confere ao município de Palmas o título de “Capital Paranaense do Frio e da Maçã”; e nº 319/2018, do deputado Ney Leprevost (PSD), que altera a Lei Estadual nº 15.752, de 27 de dezembro de 2007, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná a Ruben Formighieri, serão igualmente votados em primeiro turno.

Família – Os parlamentares votarão três propostas em segundo turno: o projeto de lei nº 114/2017, do deputado Guto Silva (PSD), que institui a Semana da Família no Estado do Paraná, a ser iniciada no Dia dos Pais, no segundo domingo de agosto; o projeto de lei nº 708/2017, do deputado Paulo Litro (PSDB), que denomina de Octavio Francisco Mattos o trecho da Rodovia PR-583, que liga o município de Pérola D´Oeste ao entroncamento rodoviário da Rodovia PR-281, já no município de Planalto; e o projeto nº 243/2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores daquela Corte.

Por fim, o projeto de lei nº 704/2017, do ex-deputado Stephanes Junior (PSB), que concede o título de utilidade pública à Associação Ajude Focinhos de Curitiba, será votado em redação final.