Promotor Cláudio Diniz está no Espaço da Cidadania desta semana

O Espaço da Cidadania da TV Assembleia traz esta semana uma entrevista com o promotor de justiça, Cláudio Diniz. Ele conversou com a jornalista Jordana Martinez  sobre os temas “Defesa do Patrimônio Público” e a “Lei de Improbidade Administrativa”. Disse que o controle do patrimônio público precisa existir para que os  recursos públicos sejam  bem aplicados, se revertendo em benefícios para a população.

  Já com relação à improbidade, lembrou que o crime mais comum ainda é a fraude em  licitações. Quando o edital é direcionado  a alguma empresa específica.

  Disse que o  conceito de improbidade é  amplo.  Destacou algumas situações de como pode ser  caracterizada  uma má administração:   enriquecimento ilícito do gestor;  a má fé desse  administrador ou quem age com negligência.

   Sobre a terceirização do serviço público, falou que ela é possível  em situações excepcionais, mas ainda assim, é preciso passar por avaliação de um Conselho.   O que não pode, segundo Cláudio Diniz,  é a administração pública terceirizar atribuições da própria administração.  Serviços como os  de limpeza e vigilância, por exemplo, podem ser terceirizados.

 O promotor também falou sobre cargos em comissão e gastos com publicidade. Sobre os comissionados, argumentou que eles são necessários e os cargos estão previstos em lei. Porém, eles devem ser exceções e não regra.   Sobre as regras das campanhas publicitárias, destacou que precisam ter caráter educativo ou informativo.  O problema é que,  em muitos casos, a propaganda serve para promover o gestor do cargo, afirmou o promotor.  

 Cláudio Diniz gostou de participar do bate papo e de levar uma informação,  às vezes desconhecida pela maioria,  para os meios de comunicação.  

(Sonora)

O Espaço da Cidadania vai ao ar nesta sexta às 21h30,  com reprise no domingo, às 13h, no canal 16 da Net ou pelo site www.alep.pr.gov.br/tvassembleia.