O projeto de lei nº 852/11, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), mensagem do governo sob o nº 027/11, foi aprovada na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (13). A proposta do Executivo foi aprovada com 45 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O programa, denominado Paraná Parcerias, será desenvolvido no âmbito da administração direta e indireta do Governo do Estado, conforme prevê o parágrafo 1º.
O objetivo da proposta elaborada pelo Executivo é acompanhar e estruturar as parcerias em projetos de interesse público, inclusive o fomento de atividades privadas nas áreas de tecnologia e inovação, cultura e desenvolvimento econômico. As PPPs são, como está definido no projeto, contratos de concessão na modalidades patrocinada ou administrativa. Na sessão desta quarta-feira (14), os parlamentares vão debater o projeto governamental em segunda discussão, para o julgamento do mérito.
O objetivo da proposta elaborada pelo Executivo é acompanhar e estruturar as parcerias em projetos de interesse público, inclusive o fomento de atividades privadas nas áreas de tecnologia e inovação, cultura e desenvolvimento econômico. As PPPs são, como está definido no projeto, contratos de concessão na modalidades patrocinada ou administrativa. Na sessão desta quarta-feira (14), os parlamentares vão debater o projeto governamental em segunda discussão, para o julgamento do mérito.
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