A proposta que permite a presença de doulas durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta segunda-feira (25).  O projeto de lei 388/2020, das deputadas Mabel Canto (PSDB), Luciana Rafagnin (PT) e Cristina Silvestri (CDN), e dos deputados Gilson de Souza (PL) e Goura (PDT), foi aprovado em segundo turno de votação na forma de uma subemenda substitutiva geral da Comissão de Constituição e Justiça.

O novo texto determina que a presença das doulas será autorizada após prévio cadastramento no estabelecimento onde será realizado o parto, com a apresentação dos documentos das profissionais. A matéria ainda exige um relatório com a descrição de ações de apoio e conforto que serão utilizadas no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e com o planejamento das ações que serão desenvolvidas durante a assistência da doula.

A matéria também veda que as doulas realizem e procedimentos privativos da equipe médica e de enfermagem, conforme regulamentos do Conselho Regional de Medicina - CRM -PR e do Conselho de Enfermagem - COREN - PR. Ainda segundo a proposição, a presença das doulas não exclui a presença de acompanhante previsto a Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005.

“Hoje, dos 399 municípios do estado apenas 17 contam com leis municipais que garantem a presença das doulas nas maternidades. É um avanço importante, uma garantia para não só as gestantes, mas também para essas profissionais, uma vez no âmbito federal a regularização da profissão”, disse a deputada Mabel Canto. “A aprovação desse projeto, que será válido em todo o estado, tem que ser compreendida e celebrada nesta luta mais ampla pela humanização do parto”, complementou Goura.

O que é doula

De origem grega, a palavra “doula” significa “mulher que serve”. Trata-se da profissional capacitada para acompanhar e orientar a gestante durante a gravidez e no pós-parto. Elas dão suporte físico e emocional a outras mulheres antes, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

ADF

Foi aprovado em redação final o projeto de lei 31/2020, assinado pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo ex-deputado Hussein Bakri (PSD), que autoriza a utilização de Areia Descartada de Fundição (ADF) em setores e produtos. O texto determina que a utilização do material poderá ser destinada à produção de concreto asfáltico; concreto e argamassa para artefatos de concreto; telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido para artigos em cerâmica; assentamento de tubulações e de artefatos para pavimentação; base, sub-base, reforço de subleito para execução de estrada, rodovias, vias urbanas; e cobertura diária em aterro sanitário. O projeto ainda prevê que a gestão e gerenciamento da ADF deve observar a ordem de prioridade estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os outros dois artigos esclarecerem como será operacionalizada e materializada a utilização do material. A matéria agora segue para sanção, ou veto, do Executivo.

Artes visuais

Também foi aprovado em redação final o projeto de lei 425/2021, assinado pelos deputados Boca Aberta Jr. (PROS) e Goura (PDT), que trata do reconhecimento e a regulamentação das intervenções visuais no Estado do Paraná. O texto reconhece as práticas de intervenções visuais como manifestações artísticas de valor cultural, realizadas com o objetivo de democratizar o acesso à arte, revitalizar a paisagem urbana e o patrimônio público ou privado, desde que sem conteúdo publicitário.

A matéria também permite ao Executivo Estadual realizar premiações, programas de formação, viabilizar a infraestrutura necessária para a consecução desse tipo de intervenção artística, além de definir outras formas de apoio aos artistas. De acordo com o texto, são consideradas intervenções visuais o grafite, muralismo, “lambe-lambe” e poesia virtual. A proposição agora segue para sanção, ou veto, do Governo.

Poder Executivo

Avançou em primeira discussão o projeto de lei complementar 14/2021, assinado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 26, de 30 de dezembro de 1985, a Lei Complementar n°161, de 03 de outubro de 2013. A matéria busca adequar e atualizar a atual estrutura da Procuradoria-Geral do Estado de modo a aprimorar o exercício da missão constitucional de representação judicial e de consultoria jurídica do Estado do Paraná e de suas autarquias.

De acordo com o Governo do Estado, as alterações pretendem adequar o Estatuto da Procuradoria-Geral do Estado e dos procuradores do Estado ao atual perfil da Advocacia Pública, bem como ao ordenamento constitucional e aos princípios da Administração Pública.

Caminhos do Peabiru

Passou em terceiro turno o projeto de lei 548/2018, do deputado Marcio Nunes (PSD), que declara patrimônio de natureza cultural imaterial paranaense a Rota Transcontinental Caminhos do Peabiru, no trecho que compreende o estado do Paraná. De acordo com a matéria, a rota no estado conta com cerca de 1.500 quilômetros, indo de Paranaguá à Guaíra, passando por 86 municípios.

Títulos

Os parlamentares aprovaram em segundo turno o projeto de lei 607/2021, dos deputados Ademar Traiano e Tercilio Turini, ambos do PSD, que concede o título de Capital Paranaense do Esporte de Aventura ao município de Tibagi. Com a dispensa de votação da redação final, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Também passaram em segunda discussão os projetos de lei 23/2022, do deputado Paulo Litro (PSD), que concede o título de Utilidade Pública a Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino, de Chopinzinho; e 44/2022, do deputado Cobra Repórter (PSD), que dá o mesmo título à AMAPEV – Associação Metropolitana de Artesãos Pé Vermelho, de Londrina.

Homenagens

Assinado pelo deputado Delegado Fernando Martins (Republicanos), o projeto de lei 666/2021, que denomina de Biólogo Dr. Wagner José Martins Paiva o viaduto sobre a Avenida Presidente Castelo Branco, localizado no km 380 da Rodovia PR-445, em Londrina, foi aprovado em segunda votação. Já o projeto de lei 616/2021, do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina de Rodovia Vinícius José da Costa o trecho da PR-539 que liga o município de Marilândia do Sul ao entroncamento com a BR-376, passou em primeiro turno.