Propostas que tratam de turismo, limites municipais e valorização profissional avançam na Assembleia

A valorização do patrimônio histórico e turístico do Paraná, a atualização dos limites territoriais entre municípios e o reconhecimento de categorias profissionais marcaram a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (27).

Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei 519/2023, que institui a Rota Moto Turística Velha Graciosa. A iniciativa do deputado Delegado Tito Barichello (PL) busca valorizar um dos importantes patrimônios históricos e naturais do Paraná, estimulando o turismo sobre duas rodas em um percurso que acompanha o traçado original da Estrada da Graciosa. Construída entre 1854 e 1873, a antiga estrada desempenhou papel decisivo no desenvolvimento econômico do Estado ao conectar Curitiba ao litoral. O trecho preserva remanescentes da Mata Atlântica, pontes históricas, antigos oratórios e locais que integram a memória paranaense, além de atrair diariamente motociclistas, ciclistas, corredores e visitantes.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 630/2026, que redefine os limites territoriais entre os municípios de Bocaiúva do Sul e Rio Branco do Sul. A atualização busca solucionar divergências provocadas pela baixa precisão da demarcação estabelecida na década de 1950, especialmente em uma área onde a linha divisória atravessa comunidades historicamente vinculadas a Bocaiúva do Sul. Segundo a justificativa da proposta, assinada pelo deputado Hussein Bakri (PSD), as indefinições cartográficas têm causado transtornos administrativos e dúvidas sobre a jurisdição de localidades como Macieira, Ribeirãozinho, São Felipe e Caeté. A nova delimitação pretende conferir maior segurança jurídica e facilitar a prestação de serviços públicos às populações dessas regiões.

Turno único

Quatro proposições aprovadas em turno único seguem para sanção após dispensa de redação final. Uma delas foi o projeto de lei 750/2023, que inclui o Dia do Alfaiate no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, a ser celebrado anualmente em 6 de setembro. A iniciativa do deputado Anibelli Neto (MDB) reconhece uma das profissões mais tradicionais da história, responsável pela confecção artesanal de peças sob medida, especialmente de vestuário masculino.

Também foi aprovado o projeto de lei 658/2026, do deputado Alexandre Curi (REP), que institui a Semana do Corretor de Imóveis, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 27 de agosto. A proposta prevê ações de valorização profissional, capacitação, aperfeiçoamento técnico e incentivo à ética e à transparência nas relações imobiliárias, além de promover debates sobre habitação, desenvolvimento urbano, regularização fundiária e mercado imobiliário.

Por fim, dois projetos de lei concedem o título de utilidade pública a entidades paranaenses: à Associação Matelândia de Artes Marciais e Esporte de Combate, com sede naquele município (PL 289/2026), de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PL); e à Associação de Ciclismo de Campo Mourão e Região (ACCM), com sede em Campo Mourão (PL 538/2026), de autoria do deputado Marcio Nunes (PSD).

Retirado

O projeto de lei 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PP), foi retirado de ofício. A proposta obriga hospitais, clínicas e maternidades a relatar dados anonimizados de abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio de relatórios mensais. As informações incluem número total de procedimentos, idade gestacional, método utilizado, curetagens decorrentes de interrupções da gravidez e atendimentos por complicações.

Sessão dupla

As deputadas e os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (28) — uma referente ao dia e outra antecipada de quarta-feira (29). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 9h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.

SESSÃO PLENÁRIA 27/07/2026

Carregando fotos...

Ver Álbum Completo no Flickr

×

‹ ›