A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que visa estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura, ampliando o prazo de utilização de recursos federais pelo Estado. O projeto de lei 356/2021, de autoria do Poder Executivo, altera a lei estadual nº 20.334/2020, que trata da utilização dos recursos provenientes da lei federal nº 14.017/2020, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná, conforme a lei federal nº 14.150/ 2021.

A proposta segue para votação em primeiro turno no plenário na sessão desta quarta-feira (25).

O relator, deputado Tadeu Veneri (PT), concedeu parecer favorável à proposta. “O presente projeto de lei faz uma adequação da transferência de recursos da Lei Aldir Banc. A constitucionalidade da proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. No mérito, nós somos favoráveis a sua aprovação”, disse.

De acordo com o projeto, a proposta quer trazer mais segurança jurídica nas ações implantadas pela Lei Federal n° 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc. "É sabido que o setor cultural continua sendo um dos maiores afetados em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus. Além das ações já realizadas pelo Estado do Paraná, nas mais variadas áreas, inclusive na cultural, as ações a serem realizadas, com os recursos federais mencionados, visam minimizar os impactos negativos e, ainda, garantir oportunidade para que os trabalhadores e trabalhadoras do Estado do Paraná possam continuar desenvolvendo suas atividades", afirma o Governo na justificativa da proposição.

Participaram da reunião os deputados Ademir Bier (PSD), presidente da Comissão de Cultura, Boca Aberta Jr. (PROS), Galo (PODE), Goura (PDT) e Rodrigo Estacho (PV).