Protocolado na Assembleia projeto que garante acesso aos medicamentos à base de maconha medicinal no Paraná

O deputado Goura (PDT) protocolou, nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa do Paraná, projeto de lei que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) derivados da cannabis, mais conhecida popularmente como maconha, para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.

“Antes de tudo, queremos beneficiar as pessoas que se encontram em estado de sofrimento por não terem acesso aos medicamentos e produtos derivados da cannabis, a maconha”, disse Goura. “Temos que garantir aos pacientes o direito ao acesso facilitado, sem burocracias e óbices por parte do Estado”.

Segundo o deputado, o preconceito e a falta de informações sobre o uso medicinal da maconha não podem se sobrepor ao direito dos pacientes a ter acesso aos produtos e medicamentos derivados. “Não é admissível colocar em risco a saúde e o bem-estar de pacientes que têm nestes medicamentos, na maioria das vezes, o único tratamento eficiente.

Goura explicou que a autorização prevista no projeto de lei não é irrestrita. “O projeto prevê que seja apresentada receita médica válida contendo Código Internacional da Doença (CID) da doença, síndrome ou transtorno e declaração médica sobre a eficácia do medicamento para a doença e também sobre os efeitos colaterais dos tratamentos convencionais enfrentados pelo paciente”, explicou.

O projeto também prevê que o poder público poderá celebrar convênios com os municípios e com as organizações sem fins lucrativos representativas dos pacientes para promover, em conjunto, campanhas, fóruns, seminários, simpósios e congressos para conhecimento da população em geral e de profissionais da saúde sobre a terapêutica canábica.