PSDB indica o deputado Michele Caputo para Comissão da PEC da Ponte de Guaratuba

O deputado Michele Caputo (PSDB) foi indicado pelo bloco PSDB-PV como membro titular da Comissão Especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza o Estado a realizar concorrência pública para a construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, no litoral do Paraná. O suplente do bloco é do deputado Paulo Litro (PSDB).

"Na prática, esta PEC destrava a construção da ponte que está condicionada ao pagamento da exploração do pedágio. A PEC do governador Ratinho Junior acaba com isso e o Estado pode buscar outros meios para custear a obra e é isso que a população do litoral deseja", disse Michele Caputo.

Os outros blocos devem também indicar os deputados que integrarão a Comissão Especial que será instalada. 

Mudança - A PEC altera o artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que buscou assegurar a construção da ponte, mas que acabou engessando a forma de pagamento da obra. A atual redação prevê que a obra seja paga com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos.

Com a alteração da proposta, o Estado poderá buscar, dentre as possibilidades e condições de financiamento, aquelas que considerar mais adequadas para a realização da obra.

Projeto - O Governo lançou no dia 10, o edital de licitação que vai escolher o consórcio de empresas que dará continuidade aos estudos ambientais e executar o projeto de engenharia da ponte. As empresas têm até o dia 10 de agosto para encaminhar suas propostas ao DER.

O prazo para elaboração dos estudos e projetos é de 14 meses e o valor do contrato está orçado em R$ 12,7 milhões. O traçado deverá ser definido com base na alternativa que cause menos impacto ambiental, o que pode incluir, por exemplo, a construção de um túnel no trecho final, na área próxima às instalações de manutenção do ferry-boat.

O edital para os novos estudos ambientais e projetos está incluído no Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná, que conta com financiamento do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID). Entre recursos do Governo e do BID, o acordo prevê o investimento de mais de R$ 1,7 bilhão em projetos e obras de infraestrutura no Paraná.