Audiência pública debate PEC da Reparação e políticas de fomento à igualdade racial no Paraná

Evento na Assembleia reuniu representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de movimentos sociais, para discutir a implementação de mecanismos de reparação histórica à população negra.  

Deputada Cristina Silvestri (PP) propõe ampliação da licença-paternidade no Paraná; PEC tem apoio de 24 parlamentares

Seminário debate PEC federal que altera regime de trabalho de servidores públicos

Aprovado nas comissões, texto está pronto para ser apreciado em plenário pelos deputados federais.

PEC da Anistia: em discurso no Plenário, deputado Renato Freitas (PT) afirma que proposta é um ataque contra mulheres e população negra

A PEC 9, que tramita na Câmara dos Deputados, anula punições para os partidos que não cumpriram as cotas de candidaturas femininas, pretas e pardas. Dos 33 partidos que participaram das eleições do ano passado, apenas dois cumpriram a legislação.

Projeto que prevê aumento real no Salário Mínimo Regional é aprovado em 2º turno

A proposta do Poder Executivo, determina que os pisos salariais deverão ser reajustados anualmente, sendo aplicados para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

Proposta que trata do acesso a medicamentos à base de canabidiol avança na Assembleia

O projeto de lei 962/2019 foi aprovado em 2º e 3º turnos em duas sessões plenárias realizadas nesta segunda-feira (12).

Deputado Romanelli propõe PEC para que universidades estaduais assumam serviços jurídicos próprios

Deputado Requião Filho propõe Renda Básica familiar permanente para vulneráveis

Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada na Assembleia Legislativa, mas ainda precisa de assinaturas para iniciar tramitação.

Assembleia aprova projeto de resolução que busca revisar pacto federativo

PEC que muda assessoramento jurídico no TCE é aprovada em redação final

De autoria de diversos deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2021 agora está apta para ser promulgada pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

PEC que muda assessoramento jurídico no TCE é aprovada em primeiro turno

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2021 possibilita que atividades técnicas e administrativas sejam realizadas por servidores efetivos do Tribunal de Contas inscritos na OAB.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulga a PEC que cria o Departamento de Polícia Penal

Documento foi assinado nesta quarta-feira (27) e enviado para publicação no Diário Oficial.