Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulga a PEC que cria o Departamento de Polícia Penal
Documento foi assinado nesta quarta-feira (27) e enviado para publicação no Diário Oficial.
A alteração na Constituição do Estado do Paraná para a criação do Departamento de Polícia Penal foi promulgada nesta quarta-feira (27) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB), segundo secretário Gilson de Souza (PSC) e pelos demais deputados que integram a Mesa Diretora do Legislativo paranaense.
Com a alteração, aprovada pelos deputados estaduais, uma antiga reivindicação da categoria foi atendida e, a partir de agora, o Departamento de Polícia Penal ficará responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras.
Com isso, os policiais civis e militares que ainda atuavam em presídios, poderão retornar às suas funções de origem.
Notícias Relacionadas
Julho Âmbar traz visibilidade e acolhimento para famílias que sofrem com o luto parental
Lei que instituiu o mês estadual de conscientização sobre o tema foi proposta pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Leia mais
Lei estadual reconhece o trabalho dos capelães no Paraná
Celebrado em 21 de junho, o Dia do Capelão passou a integrar o calendário oficial do Estado por iniciativa do deputado estadual Gilson de Souza (PL), valorizando homens e mulheres que levam fé, escuta e esperança a quem mais precisa.
Leia maisFórum realizado na Assembleia discute políticas públicas para comunidades terapêuticas
Realização do II Fórum Estadual Permanente de Comunidades Terapêuticas no Paraná foi uma iniciativa do deputado Gilson de Souza (PL)
Leia mais
Projeto de lei prevê a criação do Alerta Laranja para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
Texto de autoria do deputado Gilson de Souza (PL), em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, prevê resposta imediata, atendimento prioritário e integração da rede de proteção.
Leia mais