Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulga a PEC que cria o Departamento de Polícia Penal Documento foi assinado nesta quarta-feira (27) e enviado para publicação no Diário Oficial.
Promulgada a PEC que cria o Departamento de Polícia PenalCréditos: Dálie Felberg/Alep
A alteração na Constituição do Estado do Paraná para a criação do Departamento de Polícia Penal foi promulgada nesta quarta-feira (27) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB), segundo secretário Gilson de Souza (PSC) e pelos demais deputados que integram a Mesa Diretora do Legislativo paranaense.
Com a alteração, aprovada pelos deputados estaduais, uma antiga reivindicação da categoria foi atendida e, a partir de agora, o Departamento de Polícia Penal ficará responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras.
Com isso, os policiais civis e militares que ainda atuavam em presídios, poderão retornar às suas funções de origem.
