Os deputados aprovaram em segundo turno de votação o projeto de lei nº 687/2017, que dispõe sobre a realização do censo quadrienal das pessoas com autismo no estado do Paraná. A matéria recebeu 46 votos favoráveis na sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com a proposta, assinada pelos deputados Marcio Pacheco (PPL), Péricles de Mello (PT) e Maria Victoria (PP), o levantamento detalhado do perfil das pessoas com autismo e das suas famílias vai auxiliar no estabelecimento de políticas públicas mais efetivas.

Ainda segundo os autores, o objetivo é identificar, mapear e cadastrar o perfil sócio-econômico-étnico-cultural das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares. O censo, ainda de acordo com o projeto, será realizado a cada quatro anos por meio de um convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Conselho Regional de Medicina, que obrigará hospitais, clínicas e consultórios públicos e privados a informar em um cadastro eletrônico qualquer paciente diagnosticado com TEA.

Calendário – Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 199/2015, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná a “Semana Estadual de Luta pela Reforma Agrária e de Promoção da Cultura de Paz e Resolução de Conflitos”, a ser promovida anualmente na semana do dia 17 de abril. Os projetos de lei nº 712/2017, do deputado Péricles de Mello (PT), alterando a Lei nº 17.555/2013, que institui as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e nº 141/2018, do deputado Bernardo Carli (PSDB), que altera a Lei nº 14.576, de 20 de dezembro de 2004, de concessão de título de utilidade pública em benefício da Associação Casa de Passagem e Apoio à Pessoa com Câncer, de Guarapuava, passaram igualmente em primeiro turno.

Cidadão Benemérito – Passaram ainda em segunda e em terceira discussão, respectivamente, os projetos de lei nº 319/2018, do deputado Ney Leprevost (PSD), que altera a Lei Estadual nº 15.752, de 27 de dezembro de 2007, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná a Ruben Formighieri; e nº 243/2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores daquela Corte.

Redação final – Por fim, foram aprovados em redação final os projetos de lei nº 221/2017, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que dispõe sobre a instituição da “Semana Estadual de Conscientização e Orientação Sobre o Lúpus”; nº 247/2017, do deputado Claudio Palozi (PSC), que institui o Roteiro Turístico do Apertado do Rio Piquiri e Corredeira dos Índios; e o projeto de lei nº 90/2018, que concede título de Cidadão Benemérito do Paraná ao médico José Cândido Muricy. As três matérias agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Emendas – Os projetos de lei nº 325/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição de benefícios fiscais para incentivar o aproveitamento de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída; e nº 374/2017, do deputado Nereu Moura (PMDB), que confere ao município de Palmas o título de “Capital Paranaense do Frio e da Maçã”; receberam emendas de plenário e, com isso, retornam à Comissão de Constituição e Justiça.