Recalcatti cobra reforma do atual Estatuto da Polícia Civil

O deputado Delegado Rubens Recalcatti (PSD) decidiu retomar no segundo semestre um tema adormecido: a reforma do Estatuto da Polícia Civil do Paraná. Em junho passado, um requerimento de autoria do parlamentar foi aprovado solicitando ao Poder Executivo que encaminhe à Assembleia Legislativa a proposta do texto que está em discussão no governo. “Este é um assunto primordial para a reorganização institucional da segurança pública no Paraná e que vem se arrastando há anos”, afirmou Recalcatti. Dentre as mudanças esperadas, segundo o parlamentar, estão a promoção por critérios exclusivamente objetivos e a valorização das carreiras policiais, além de medidas mais rigorosas para o ingresso na Polícia Civil.

No requerimento, o deputado lembrou que, criado em 1982, o Estatuto deveria ter sido modificado após a promulgação das Constituições do Brasil e do Paraná, em 1988 e 1989, respectivamente. Mas somente em 2005 foi instituído um Grupo de Trabalho para realizar a atualização. Desde então, outras duas comissões foram criadas, em 2011 e 2014, para reavaliar a minuta.

“Na verdade, há um grande esforço de todos os setores envolvidos para que a reforma do Estatuto seja concluída”, disse Recalcatti. A última reavaliação da minuta do projeto de lei complementar (PLC) contou com a colaboração direta das entidades representativas das diversas categorias de polícia, como a Adepol, Sidepol, Sindipol, Sindespol e Sinclapol.

No momento, o texto se encontra em tramitação nas Secretarias de Estado competentes para que façam análises técnicas e econômicas. “Este processo já dura dois anos e é preciso darmos uma resposta à sociedade”, opinou o deputado, que é delegado de Polícia e atuou na carreira policial por quase 40 anos.

Polícia Militar – Outro tema relativo à segurança pública e que também deverá ocupar a pauta da Assembleia, segundo Recalcatti, é o do plano de carreiras para os Praças da Polícia Militar, que também tem sido fortemente reivindicado pela categoria. No dia 9 de agosto está prevista a realização de uma audiência pública que irá debater a questão.