“Nosso sistema eleitoral é disfuncional e indutor de más práticas políticas”, afirmou o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), ao participar na manhã desta sexta-feira (9) do painel sobre a reforma política que encerrou os debates realizados durante a 21ª Conferência Nacional da Unale, que aconteceu em Foz do Iguaçu, Paraná. O parlamentar, que propõe acabar com as campanhas individuais e com as coligações proporcionais, fez uma exposição sobre o sistema atual, que segundo ele “está falido, exaurido, não dá mais respostas às necessidades da sociedade”.

“Temos 35 partidos em funcionamento, 57 com pedido de funcionamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e 28 partidos representados no Parlamento”, acrescentou. Castro é um dos autores de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo analisada por uma Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal. Essa PEC altera a Constituição para acabar com a reeleição majoritária, determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo. Pela proposta, que ainda deve sofrer alterações, será de cinco anos o mandato dos deputados, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores e presidente da República. O de senadores é fixado em 10 anos.

Constituinte – O debate foi mediado pelo deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB-PB), que defendeu a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte em 2018.  “As crises política e econômica que estão em curso no nosso país, agravadas pela crise ética que atinge as principais lideranças detentoras ou não de mandatos eletivos e os próprios partidos políticos, exigem como resposta o reencontro da Nação com a normalidade constitucional”, declarou. Acrescentou que “o pacto social e a nova moldura institucional que certamente advirão da Assembleia Constituinte trarão de volta ao Brasil a segurança jurídica, a credibilidade e a coesão social necessárias para sairmos da crise”.

Eleitores – Já o desembargador Luiz Taro Oyama, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), falou sobre o ‘rezoneamento’ eleitoral. Explicou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expediu uma resolução no início deste mês onde delimita o número de zonas eleitorais, exigindo um número mínimo de eleitores para sua constituição. “Aqui no Paraná, pelo índice demográfico, precisaremos de pelo menos 17 mil eleitores para viabilizar uma zona eleitoral. A resolução de 2014, do TSE, estabelecia normas para criar zonas eleitorais em todo o Brasil e naquela época era preciso dez mil eleitores para se criar uma zona eleitoral. Agora a resolução extingue as zonas eleitorais”, informou.

Segundo o desembargador, se o município não tem os dez mil eleitores, essa zona será agregada a uma outra. Uma zona eleitoral abrangerá agora várias cidades, podendo chegar a até seis municípios em cada zona. Ele garantiu que para o eleitor não muda nada. Ele vota na mesma escola, na mesma seção eleitoral. Apenas, terá que se deslocar numa maior distância para fazer um novo título, uma segunda via do documento, por exemplo. “Em relação ao cadastramento biométrico não muda nada, pois teremos posto avançado”, frisou. Disse ainda que “o prejuízo maior que vemos é na época de eleições, se ocorrer alguma infração eleitoral. O juiz ou promotor da comarca terá que se deslocar até outro município para verificar a situação, podendo ter que percorrer mais de 100 quilômetros para isso. E a justiça eleitoral foi criada justamente para evitar esse tipo de fraude nas eleições”, acrescentou.

De acordo com Oyama, há uma mobilização dos parlamentares brasileiros, que buscam minimizar esse impacto.

Experiências – A advogada Georgia Nunes, coordenadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), que também participou do debate, afirmou que “precisamos evitar experiências que ainda não tenham sido aplicadas; reforçar o controle e a transparência eleitoral, estimulando a participação dos eleitores”. Segundo ela, “não há um consenso em relação ao sistema eleitoral perfeito. Todos têm vantagens e desvantagens”, disse. Conforme a especialista, a escolha do modelo eleitoral deve depender dos interesses de toda a sociedade.  

“O sistema eleitoral brasileiro tem que mudar paulatinamente, fortalecendo os partidos”, afirmou o advogado Moisés Pessuti, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), outro participante do debate. Ele explicou que defende um modelo que assegure o fim das coligações nas proporcionais e fez uma breve abordagem sobre o sistema eleitoral com ênfase no modelo distrital misto e no proporcional, atualmente em vigor no país. Detalhou, brevemente, como é a estrutura eleitoral da Alemanha, que adota o modelo distrital misto. Pessuti afirmou ainda que, para toda a sociedade brasileira, está evidente que os partidos políticos perderam suas identidades.

Participaram também desse painel o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB); o deputado Coronel Chagas (PRTB-RR), presidente do Parlamento Amazônico; e o deputado do Distrito Federal, Rodrigo Delmasso (Podemos).