Regulamentação da cannabis medicinal é debatida na Assembleia Legislativa

Apresentar as possibilidades terapêuticas e combater o preconceito sobre o uso medicinal dos remédios à base de Cannabis. Esta foi a razão da audiência pública proposta pelo deputado Goura (PDT) no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na manhã desta quarta-feira (29). O evento reuniu especialistas das áreas médica, jurídica e de segurança pública, além de pais e mães que relataram o uso da substância por seus filhos.

“A cannabis medicinal ajuda a amenizar sintomas de doenças de difícil controle, muitas delas para as quais a medicina não encontra cura”, afirmou a médica funcional e diretora científica da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AME+ME), Paula Dall Stella. De acordo com ela, a substância auxilia no tratamento do autismo, câncer, depressão, ansiedade, insônia, Parkinson e Alzeihmer, além de epilepsia, convulsões e glaucoma, entre muitos outros males.

Para Goura, o envolvimento da sociedade e do Poder Público no debate combate o estigma sobre o uso do medicamento. “É importante que o tema ganhe visibilidade, não estamos falando do uso recreativo e sim medicinal, a partir do ponto de vista da ciência, sobre um medicamento que já é regulamentado pelo Ministério da Saúde. Desde 2015 a ANVISA regulamenta a importação de medicamentos à base do CBD e do THC, princípios ativos da Cannabis”, explicou o parlamentar.

“Estamos discutindo na Assembleia Legislativa uma minuta de projeto de lei, que seja alinhado à Secretaria de Estado de Saúde, para facilitar o acesso pelo SUS aos medicamentos com base nos canabinóides às pessoas que têm prescrição médica para a utilização”, destacou Goura. Os deputados Delegado Recalcatti (PSD), Doutor Batista (PMN), Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT) e Evandro Araújo (PSC) participaram da audiência pública.

Contribuíram para o debate também: César Neves, representando o secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Gebrim Preto; a vereadora curitibana Maria Letícia Fagundes (PV); o advogado criminalista, Andre Feiges; o químico, Fabiano Soares; André Brofman, CEO da Green Med; o advogado, Diogo Busse; o especialista em segurança pública, Marcelo Jugend; e Mauro Leno, organizador da Marcha da Maconha de Curitiba.

Legalidade – A engenheira elétrica, Maria Aline Gonçalves e a servidora da Alep, Andrea Silverio Martino, mães de pacientes que usam o canabidiol em terapias para epilepsia e convulsões, deram seus relatos a respeito dos benefícios da substância.

A associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE) é a única do país autorizada para a manipulação de fármacos a base de THC e CBD. Ela produz e envia remédios para mais de mil famílias cadastradas regularmente, de forma legal, com prescrição médica. A palestrante Maria Aline Gonçalves, representando a ABRACE na audiência pública, explicou que a associação tem autorização definitiva da justiça brasileira para cultivar a cannabis, planta rica em CBD e THC.

Mãe de um menino autista de 14 anos, explicou que ele tinha episódios convulsivos constantemente e se auto agredia com frequência. “Meu filho tem epilepsia refratária de difícil controle e autismo. Os remédios já o estavam intoxicando antes de iniciar o tratamento com o óleo de canabidiol. Hoje ele não usa nenhum outro medicamento e apresenta melhora cognitiva, teve uma mudança na qualidade de vida muito significativa” relatou.

Andrea Silverio Martino, servidora da Assembleia Legislativa, tem uma filha especial, de 19 anos, que apresenta crises convulsivas desde o início da vida. Após procurar diversas terapias, remédios e medicamentos alopáticos, Andrea aceitou a sugestão de um neurologista e procurou o óleo a base de canabidiol.

“Eu tinha medo, porque ela já tomava sete anticonvulsivantes, fora os remédios para os rins devido à agressividade dos outros medicamentos. Em 2016 consegui me cadastrar na ABRACE e, com processo judicial na época, minha filha iniciou o tratamento. Em seis meses ela deixou todos os outros medicamentos”, explicou Andrea.

A professora Katia Kroker tem duas filhas com síndrome de Ehlers Danlos, uma doença ainda sem tratamento específico catalogado pela medicina mundial, que afeta o colágeno dos órgãos internos, artérias e veias, causando hemorragias, cegueira, espasmos musculares e dores no corpo. “Elas foram diagnosticadas apenas em 2017 e usam o óleo canabidiol há um ano. Encontrei um médico curitibano que fez a prescrição e consegui autorização para comprar o remédio”, explicou.

Katia milita pela regulamentação do medicamento, além do direito de plantar a Cannabis e produzir o óleo em casa. “Um cadastro na ABRACE custa R$350 em anuidade, mais um vidro do óleo que custa R$450. É muito para quem já gasta R$3 mil ao mês para manter a dieta suplementar, hidroterapia, oxiogenoterapia e fisioterapia”, lista. “O debate é fundamental. Em Curitiba, eu acompanho 25 pacientes que precisam deste remédio, sem ter condições de acesso a ele. O preconceito precisa acabar”, afirmou.

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