Regulamentação do uso das sobras de vacina contra a Covid-19 é aprovado na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais iniciaram na sessão plenária desta quarta-feira (11) da Assembleia Legislativa do Paraná a votação do projeto de lei 249/2021 que regulamenta o uso de doses remanescentes da vacina contra a Covid-19.

Pela proposta, aprovada em primeiro turno, a utilização dessas doses, a chamada xepa, tem por objetivo evitar o desperdício e garantir o atendimento do maior número de pessoas possível.

O projeto tramita com um substitutivo geral apresentado pelo deputado Nelson Justus (DEM) na Comissão de Justiça, e de acordo com o novo texto as doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19 restantes em frascos utilizados para a vacinação deverão ser destinadas para os públicos prioritários previstos no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação (PNO) da Secretaria de Estado da Saúde. Caso finalizado ou não tendo o público prioritário, e existindo doses remanescentes de frascos já abertos, no intuito de não perder a sua validade, serão alocadas e aplicadas aos cidadãos que estiverem aptos a recebê-las de acordo com o cronograma de cada município.

“Esse projeto foi construído tecnicamente em conjunto com o Governo na CCJ. Ele está com um substitutivo, atinge a constitucionalidade e reflete um momento importante em que o Legislativo atue para que a gente crie uma padronização do uso das sobras de vacina, que a gente tenha o uso imediato dessas vacinas ao máximo de pessoas possível”, justificou o deputado Arilson Chiorato (PT), um dos autores da proposta, juntamente com os deputados Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT) e a deputada Luciana Rafagnin (PT).

O projeto retorna ao plenário na próxima semana para votação em segundo turno e será necessária ainda mais duas antes de seguir para a sanção ou veto do Poder Executivo.