Relatório com resultado das audiências sobre substituição tributária é entregue ao governo do Estado

O relatório consolidado com o resultado das Audiências Públicas sobre o regime de Substituição Tributária (ST) no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi entregue, dia 18 de dezembro, pelo deputado Subtenente Everton (PSL) e lideranças empresariais, ao Secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior. O encontro aconteceu na sede da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. No mesmo dia, o deputado também entregou o documento, em mãos, para o governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior.

O documento, contendo as principais reivindicações do empresariado, é o resultado das audiências públicas realizadas em oito cidades do Estado. Foram cerca de 1800 km percorridos para levar a discussão junto ao setor empresarial e entidades representativas. Os debates ocorreram nas cidades de Curitiba, Francisco Beltrão, Cascavel, Maringá, Londrina, Ponta Grossa, Guarapuava e Umuarama. “É triste ver o empresário chorar, eu não consigo não me sensibilizar com isso” disse, referindo-se aos depoimentos nas audiências públicas que promoveu. “Essa movimentação tem que continuar, os empresários não podem desistir”, declara. “Nunca fui até o Governo para pedir nada sem levar uma solução”, afirma.

“Como criar um ambiente tributário sustentável?”, indagou o secretário Renê Garcia, concordando com a complexidade do tema. Na sua opinião, com todos os problemas, o Paraná ainda é um ambiente seguro, diferente de 2014 e 2015 quando era um Estado quebrado. Sugeriu-se a criação de um comitê de revisão e simplificação da legislação tributária para se manter um ambiente mais honesto e transparente para a sociedade, mas também pensando em preservar o caixa do Governo. “São necessárias reuniões técnicas, pois constatamos que as demandas do Oeste são diferentes do Norte do Paraná”, disse o advogado Edison Garcia Jr., consultor tributário e coordenador técnico das audiências públicas.

Parcerias - O SESCAP-PR foi umas das entidades representativas que também ajudou na organização das audiências. Para o presidente, Alceu Dal Bosco, “faltava vontade política, alguém que levasse a discussão à classe empresarial que sente na pele esse formato de cobrança do ICMS”, disse. Ele esteve representado na reunião pelo diretor, João Gelásio e pelo vice-presidente, Gilson Strechar que apontou as dificuldades para definir o valor do imposto no atual regime de Substituição Tributária (ST). “É difícil até para nós, contadores, explicarmos aos clientes como se chega ao valor do imposto”, disse. De acordo com o técnico da Secretaria da Fazenda, Davidson Lessa, o Governo do Estado está trabalhando para entregar no primeiro semestre de 2020, uma plataforma na internet para facilitar esse cálculo. “Não será preciso pagar dois ou três especialistas para calcular a ST”, afirma.

Defendeu que as mudanças venham do Governo Federal, porque hoje cada Estado tenta resolver o problema à sua maneira, aumentando a guerra fiscal. De acordo com o empresário Alvaro Torres, proprietário da Verbo Livraria, de Ponta Grossa, deveria avaliar a retirada da ST na área da educação, ainda, para ele os contadores não sabem o que fazer. “Eu corro o risco de pagar a mais ou pagar a menos, e não será por má vontade, mas por desconhecimento”, disse.

Para o deputado Subtenente Everton, o fechamento de empresas acaba gerando um ciclo que afeta outros setores. “O desemprego gera a depressão e é muito mais caro para o governo pagar por problemas sociais e de saúde do que o INSS”, destaca. 

Presenças - Participaram da reunião Paula Costamilan, auditora da Inspetora Regional de Fiscalização; Davidson Lessa, do gabinete da Receita Estadual; Gilson Strechar, vice-presidente do SESCAP-PR; João Gelásio, diretor do SESCAP-PR; Ewaldo Antonio Buschle Neto e André Gonçalves Buschle, diretores da Buschle Alimentos; Juliana Romano, relações governamentais da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná); Lauro Wosniak, da Logtur Transportes; Alvaro Torres, da Verbo Livraria de Ponta Grossa; Whashington D’Avila e Ismael Oliveira da Aciap (Associação Comercial de Alto Piquiri); Edison Garcia Jr., advogado e consultor tributário, Rodrigo Kredens, chefe de gabinete do deputado Subtenente Everton.