Relatório da CPI dos Caixas Eletrônicos é aprovado em Redação Final

Os deputados aprovaram em redação final na sessão plenária desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa (Alep), o projeto de resolução nº 1/16, que contempla o relatório contendo o resultado dos trabalhos da CPI dos Caixas Eletrônicos. Entre as conclusões apresentadas está a necessidade de um projeto de lei que obrigue os bancos a instalar dispositivos de segurança e a implantação de um sistema de câmeras integradas à Secretaria de Segurança Pública do Paraná. De acordo com o presidente da comissão, Felipe Francischini (SD), as instituições financeiras não investem o suficiente em mecanismos para prevenir roubos a caixas eletrônicos, nem em campanhas de orientação aos consumidores sobre procedimentos de segurança.

Segunda-discussão – Entre as matérias aprovadas em segundo turno está a proposição nº 438/15, do deputado Schiavinato (PP), que dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher, Abuso e Exploração Sexual no Estado do Paraná. O projeto recebeu 45 votos favoráveis e prevê que estabelecimentos comerciais e públicos, como hotéis, bares e transporte público, deverão ter placas em locais de fácil acesso e boa visibilidade com a seguinte informação: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180”. O não cumprimento da obrigação sujeitará os infratores a penalidades que vão da advertência ao pagamento de multa de R$ 500,00 por infração – dobrada a cada reincidência até a terceira, a qual será reajustada, anualmente, com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M/FGV, ou por índice que vier a substituí-lo.

Também em segunda discussão, o projeto de lei nº 580/15, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), recebeu 43 votos favoráveis. A proposição trata da disponibilidade e incentivo ao uso do giz antialérgico nas instituições de ensino.  Ao justificar a iniciativa, o parlamentar argumenta que a proposta tem como objetivo proteger a saúde dos professores e de todos os profissionais de ensino que trabalham com quadro-negro e giz. A medida pretende evitar o aparecimento de possíveis doenças respiratórias, alergias e complicações nas cordas vocais.