Relatório da LDO é aprovado na Comissão de Orçamento

 Por quatro votos a dois, o relatório da Comissão de Orçamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi aprovado no começo da tarde desta segunda-feira (21). A reunião aconteceu na sala das comissões e contou com a presença dos deputados Paulo Litro (PSDB), Cláudia Pereira (PSC),   Cristina Silvestri (PPS), Nelson Luersen (PDT), Rasca Rodrigues (PV), Nereu Moura (PMDB), que é o presidente da Comissão e Elio Rusch (DEM), relator do Orçamento. Das 65 emendas apresentadas, 38 foram acatadas, 24 rejeitadas, duas aprovadas parcialmente e uma retirada. Entre as principais alterações em relação ao projeto original do Governo do Estado, estão o remanejamento de  recursos, que passou de 7% para 10%. Elio Rusch explicou que a mudança precisou ser feita em função da crise financeira pela qual o país atravessa.

(Sonora)

O relator também justificou outras mudanças: que algumas  foram feitas em função da técnica legislativa. Disse também que colocou as emendas apresentadas pelos deputados em um único artigo: o 34, que foi segundo, Rusch, subdividido por secretarias.

Mas a emenda mais polêmica diz respeito à lei aprovada na Casa sobre a mudança na Data Base dos servidores públicos do Estado de maio para janeiro, onde seria implantada a  reposição salarial  em 2017, mas que foi retirada   do orçamento. O Governo alega que não tem condições de pagar as promoções e progressões atrasadas de algumas categorias de servidores  mais a reposição juntas. Só com as progressões e promoções, o custo será de R$ 1 bilhão e 400 milhões de reais, que foram inclusos no orçamento.

    Nesse caso, a justificativa do relator é que a  lei (que não foi revogada)  será aplicada depois desse pagamento.  

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   Nereu Moura lembrou que a Bancada da Oposição apresentou uma emenda para que a reposição fosse parcelada ao longo de 2017, mas prevaleceu o substitutivo do Governo.  O deputado então disse que vai apresentar um destaque à emenda do Governo em Plenário, já que o trâmite do Orçamento não permite apresentação de emendas fora da Comissão de Orçamento. Mesmo assim, isso só vai acontecer se ele conseguir 18 assinaturas de parlamentares.

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Representantes do Fórum dos Servidores (FES) participaram da reunião. A presidente Marley Fernandes disse que os servidores vão se mobilizar e pressionar os deputados para que não aprovem a LDO como ela está.

(Sonora)

  O projeto da LDO deve ir a Plenário ainda esta semana. Garantiu o presidente Ademar Traiano (PSDB). Ele disse ainda que os servidores têm o direito de se manifestar, mas avisou: vai tomar medidas para que excessos não sejam cometidos.

(Volta sonora)

A LDO determina quanto, onde e como vão ser aplicados os recursos arrecadados pelo Governo no ano seguinte. Para 2017, a previsão é que seja de  R$ 55,6 bilhões. Ela deveria ter sido  votada no primeiro semestre legislativo, mas em 2016 foi adiada em função de medidas a respeito dos gastos do Governo Federal que seriam tomadas no Congresso.  Tanto que os parlamentares paranaenses nem tiveram recesso no meio do ano. Eles não podem interromper o trabalho antes da votação da LDO.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.