"Repasses do Orçamento para a Segurança Pública" é tema debatido em audiência

Representantes de sindicatos ligados à Polícia Civil do Paraná, Sidepol, Sipol, Sindespol, Adepol, da União da Polícia civil do estado, da  OAB e da Secretaria da Fazenda, participaram, na manhã desta segunda-feira (28) de uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa, que debateu o tema “Reforma da Máquina Pública e a Revisão de Repasses”.  A iniciativa foi do deputado Delegado Recalcatti (PSD).  Mais do que discutir essas questões, o parlamentar afirma que as sugestões propostas durante a audiência serão encaminhadas ao Governo do Estado para, segundo Recalcatti, que se busquem alternativas para melhorar  a distribuição dos recursos, em especial, para a área da Segurança Pública.

(Sonora)

Ano passado, o Governo propôs a retirada do orçamento de quase R$ 500 milhões do orçamento do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, ao excluir as verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo dos repasses para outros poderes. Porém, a proposta foi rejeitada.  No Paraná, Legislativo, Judiciário e Ministério Público têm direito a 18,6% do que o Estado arrecada todos os anos,  onde 9,5% vão para o TJ; 4,1% para o MP; 3,9% para a Assembleia e 1,9% para o Tribunal de Contas.

  João Luiz Giona,  coordenador do Orçamento da Secretaria Estadual da Fazenda, que também participou da audiência pública, defende o argumento de que a receita vinculada não deve servir para a base de cálculo do repasse aos poderes e MP Estadual. Ele diz que em tempos de crise financeira, onde há uma demanda maior pelos serviços de saúde, educação e segurança, é preciso repensar o modelo de distribuição dos recursos públicos. Apresentou os critérios que a Secretaria da fazenda utiliza para esses repasses e também deu sugestões.  

(Sonora)

“Aspectos Institucionais da LDO/PR” foi o tema abordado pelo presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, (Sidepol),  Cláudio Marques Rolin e Silva. Ele elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa em devolver recursos que não são gastos pela Casa ao longo do ano ao Poder Executivo. Mas  acredita que tanto os poderes quanto o Estado deveriam usar esses recursos na criação de  fundos para serem encaminhados a outros setores. No caso da Polícia Civil, por exemplo, para contratar mais efetivo, já que escrivães e investigadores acabam sendo desviados das funções originais e ainda, para equipar os policiais com armamentos adequados, entre outras medidas.

(Sobe som)

Ele criticou trechos da LDO que vinculam os vencimentos dos servidores do Executivo à disponibilidade de caixa, alegando que “nunca vai haver essa disponibilidade enquanto as distorções não forem resolvidas” e avaliou que essas distorções refletem diretamente na falta de segurança.

(Volta sobe som)

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.