Reportagem Especial: Conheça o Regimento Interno da Assembleia e as mudançasno documento ao longo dos anos

Há relatos de  que  ele é do ano de 1947. Mas de lá pra cá já passou por tantas alterações que poucos saberiam  dizer o que restou da sua forma original. Estamos falando do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná. O Regimento  é o conjunto de normas  que rege o funcionamento interno de uma instituição pública ou privada. Ou seja, regulamenta todo o processo legislativo. Define desde as regras para a eleição da Mesa Executiva até o funcionamento das comissões técnicas permanentes, passando pelas sanções impostas à quebra de decoro parlamentar, votação de projetos, registro de presença de deputados em Plenário e tudo  que ocorre no cotidiano do Legislativo estadual.

     E o da Assembleia Legislativa do Paraná está defasado. A  atualização mais ampla do texto regimental foi em 1990, feita em uma Resolução que é de 30 anos antes: 1960,  que, por sua vez, já reformulava um conjunto de normas anterior, elaborado ainda no ano de 1947. Há quase setenta anos.  De  1990 até agora, foram feitos ajustes para atender a questões pontuais.

    O problema é que, nem assim, as regras ficam totalmente   claras em muitos dos itens,  justamente porque o Regimento é antigo. Tanto que ano passado foi formada uma comissão especial para revisar o documento.  Um trabalho minucioso, duro, que levou meses.

   A presidência ficou com o deputado Pedro  Lupion, do Democratas.  E contava com mais seis  integrantes:   Caíto Quintana e Nereu Moura,  do PMDB, Tadeu Venéri, do PT, Pastor Edson Praczyk, do PRB, Bernardo carli, do PSDB e Rasca Rodrigues, do PV,

   Parlamentares de diferentes partidos, que se reuniram dezenas de vezes para alterar por exemplo, pontos pra lá de polêmicos, como a extinção do regime de Comissão geral, onde os projetos eram votados em várias sessões em um único dia, sem passar com antecedência pelas comissões temáticas da Casa; a redução no número destas comissões e  o fim da reeleição para a Mesa Executiva, entre muitos outros.

  Só que para se chegar ao texto final, houve muitas discussões, muito bate boca. E não era pra menos. Cada um defendia sua posição e todos queriam fazer valer as suas opiniões. E Pedro Lupion, mesmo recém-chegado à Casa de leis, já mostrava que sabia lidar bem com as diferenças.

(sonora)

  O texto passou por uma boa reformulação. Ficou moderno, para aperfeiçoar o trabalho legislativo e para dar agilidade aos trâmites de projetos. Apresentou  mudanças significativas que interfeririam em  praticamente todas as áreas de atuação da Casa, preenchendo lacunas e mudando radicalmente algumas práticas antes adotadas.

   Depois teria que ir a plenário para ser votado. Mas não saiu do Papel. O motivo principal para que isso não acontecesse foi a coincidência com as eleições.  O ano de 2014 era considerado  pela Mesa Executiva “atípico”, afinal, com o pleito vieram as sessões mais curtas,   muitos projetos em regime de urgência, diversas  mensagens do Governo que precisavam ser votadas antes do período eleitoral... Uma série de empecilhos que acabaram frustrando os integrantes da comissão especial.

(colocar uma outra sonora aqui ou do Pedro ou de alguém da comissão)

  Mas o trabalho não foi em vão. Vai servir como base para as mudanças que estão por vir ainda este ano, já que outra comissão, desta vez com 11 membros, vai reformular os pontos legais que precisam ser mudados do antigo Regimento,  como quer o novo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.   

(sonora com Traiano)

 O relator, deputado Edson Praczicki está confiante no trabalho da nova comissão e acredita que serão muitos os benefícios que ele vai trazer ao Novo Regimento. E já adianta. uma coisa é certa: artigos, incisos e cláusulas estarão mais claros e bem mais organizados.

(sonora)

Na reportagem especial da semana que vem sobre o Regimento Interno da Assembleia, vamos falar sobre o fim da Comissão geral, aprovado no início da gestão do presidente Ademar Traiano. Um grande avanço para o Poder Legislativo e para a sociedade paranaense. Até lá!

De Curitiba, Cláudia Ribeiro.