Reunião de Comitê define que Receita deve apontar soluções para substituição tributária

O nome é complicado: Comitê de Estudo das Obrigações Tributárias Acessórias. Mas a ideia é justamente o contrário: descomplicar. E na primeira reunião do comitê formado para tornar mais simples a vida dos empresários do Paraná, que aconteceu no fim da manhã desta segunda-feira (23), no Auditório Legislativo da Casa,  ficou definido que os três primeiros pontos da pauta composta por 15 itens, serão levados à Receita Estadual para que, no próximo encontro já se tenha alguma solução para as questões que se resumem basicamente à substituição tributária.  Um exemplo prático dado pelo criador do Comitê, o deputado Guto Silva (PSD):  Quando um produtor de doces do estado de São Paulo e tem um distribuidor no Paraná, paga o imposto na origem, que é o estado de São Paulo. Mas se o distribuidor do Paraná vai vender para um cliente em santa Catarina, ele precisa pagar novamente o imposto  no Paraná e depois pedir o ressarcimento na Receita Estadual. É para acabar com esse tipo de burocracia que a representante da Receita Estadual na reunião, Suzane Dobjenski, inspetora geral de arrecadação, também participou da reunião. . Ela diz que a formação do Comitê é importante, porque, em muitos casos, a própria Receita desconhece algumas situações e  se comprometeu a estudar para trazer uma solução já na próxima reunião, dentro de 15 dias. Suzane destacou que já há um grupo dentro da instituição para isso.

 (Sonora)

Além da Receita Estadual, também participaram da primeira reunião do grupo, representantes da Ordem dos Advogados (OAB/PR), Federação das Indústrias do Paraná (FIEP),  Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis (SESCAP/PR), a Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (FACIAP) e Associação Comercial do Paraná (ACP). O vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP). Monroe Olsen vê a iniciativa da Assembleia de forma positiva, porque acredita que a redução da burocracia vai beneficiar  a todos: empresários, contribuintes e o próprio Governo.

(Sonora)

 Principal responsável pela iniciativa, o deputado Guto Silva explicou que o objetivo é reduzir os custos dos impostos  através da simplificação e racionalização dos processos, porque desta maneira, segundo o parlamentar, simplificar o dia a dia do pequeno  e do médio empresário,  até mesmo com a eliminação de leis que atrapalham suas atividades, vai tornar  possível  reduzir a aplicação de multas e a ideia é tentar melhorar esse modelo tributário.

(Sonora)

 O comitê surgiu da Frente Parlamentar do Comércio e deve promover  reuniões quinzenais com a participação de um corpo técnico e especializado que irá levantar os pontos controversos e oferecer sugestões que possam limpar o máximo possível as operações envolvendo lançamentos e pagamentos de tributos, podendo evoluir para outros temas relacionados à produção e ao comércio.  Assim, a  Assembleia faz  a ponte entre o setor produtivo e o empresariado com o Governo em busca de soluções para preservar e incrementar o desenvolvimento do estado.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.