Revisão de passivo rescisório de ex-funcionários garante economia de R$ 1,5 milhão ao Legislativo

A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa equacionou o passivo de verbas rescisórias de ex-funcionários e economizou R$ 1,5 milhão, ou seja, 30% do total de uma demanda reprimida desde 2008. Levantamento da Diretoria de Pessoal da Casa verificou pendências cujos valores chegariam a R$ 5 milhões. “Além da economia aos cofres do Poder Legislativo, estamos resolvendo situações que estavam pendentes na Casa e tinham urgência para serem saneadas”, avaliou o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM).

Em muitos casos, no entanto, os valores pagos com as verbas rescisórias estavam em desacordo com os cálculos ou o servidor pleiteava benefícios indevidos, como explica o diretor de Pessoal, Bruno Garofani. “Tínhamos mais ou menos 300 processos de pagamentos de verbas rescisórias pendentes. Na nossa gestão, equacionamos esta demanda e conseguimos inclusive reduzir os valores, porque foi determinada a revisão dos processos, impedindo-se que pessoas recebam benefícios sem ter direito ou então em desacordo com os cálculos”.

No ano passado, com a rigorosa política de redução de custos, foram pagos R$ 3,5 milhões em rescisões. Segundo ele, vinculação proporcional ao pagamento do o abono natalino e erros nos cálculos do 13º, por exemplo, geravam valores equivocados e muito distantes das somatórias reais, das quais o funcionário teria direito a receber. Além disso, as solicitações, por parte do ex-servidor, eram praticamente sem controle. “Antes não se exigia documento. Passamos agora por um sistema rigoroso, a pessoa solicita o protocolo, assina. Além do mais, verbas eram associadas, como o cálculo do abono natalino, considerado ilegal pela Procuradoria da Casa”, explicou.

A morosidade de quitação de verbas rescisórias demonstra mais uma fragilidade que existia no Legislativo: a falta de um sistema integrado de informação. O diretor ressalta ainda que os cálculos e a revisão das verbas rescisórias tem sido importantes, principalmente porque estão efetivamente de acordo com a legalidade e a responsabilidade da Assembleia. “Não tivemos nenhum questionamento dos cálculos até hoje. Assim que existe a demanda, desde que protocolado e respeitando o que se exige, a Casa paga os valores devidos”.