O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, participará nos próximos dias 30 de outubro e 1º de novembro, em Foz do Iguaçu, de encontro regional sobre o Plano Nacional de Habitação. “São cinco encontros regionais e do Sul acontecerá em Foz do Iguaçu. O plano nacional de habitação é um novo marco legal. Somente o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) prevê investimentos de R$ 106,3 bilhões em habitação. O que se discute hoje é o controle social da aplicação desses recursos”, destaca Romanelli.O primeiro encontro, da série de cinco, acontece em Goiânia (GO) nos próximos dias 4 e 5 de outubro. Os demais acontecerão em São Paulo (18/10 e 19/10), Foz do Iguaçu (31/10 e 1º/11), Recife (6/11 e 7/11) e Belém (22/11 e 23/11). Entre os objetivos destacam-se a identificação da diversidade regional da questão habitacional, a qualificação dos investimentos públicos em habitação, o levantamento dos entraves institucionais legais e financeiros no setor, além do início do processo de elaboração dos planos estaduais de habitação. Os participantes dos seminários serão escolhidos pelos governos estaduais, em parceria com os seguintes segmentos, conforme definido pelo Comitê Técnico de Habitação do Conselho Nacional das Cidades: movimentos sociais, empresários, trabalhadores, ONGs, entidades profissionais e acadêmicas. Novo prazo – Romanelli também atenta as universidades e entidades do Paraná que o Ministério das Cidades estendeu até 15 de outubro o prazo para receber projetos de assistência técnica voltados ao acesso da população de baixa renda à terra urbanizada. As propostas selecionadas vão receber de R$ 30 mil a R$ 150 mil, de acordo com a quantidade de famílias a ser atendida.O objetivo é que os projetos sejam direcionados à urbanização ou implantação de zonas especiais de interesse social - divisão territorial prevista nos planos diretores. Por isso, para concorrer aos recursos, o projeto deve ser destinado a municípios com o plano diretor em dia, conforme prevê a Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade. A estratégia da Secretaria Nacional de Programas Urbanos é fomentar uma política fundiária urbana por meio dos planos diretores, combinando a política de habitação de interesse social com as demais políticas de inclusão social do governo federal.