Rossoni apresenta projeto que institui ponto facultativo dia 19 de dezembro

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), apresentou nesta segunda-feira (15) projeto que revoga a Lei 4.658/1962, que institui o dia 19 de dezembro como feriado estadual. Pela proposta, a data da emancipação política do estado não será considerada feriado civil e sim ponto facultativo. Caberá às repartições públicas definirem, por decreto.

Na justificativa do projeto, Rossoni lembra que desde a lei de 1962 a data só foi considerada feriado ou ponto facultativo pelos órgãos públicos e que diante da discussão que se instalou na sociedade paranaense nos últimos dias, gera um quadro de instabilidade, o que é prejudicial à economia do Estado. Também destaca o prejuízo que poderia causar à economia paranaense um feriado às vésperas das festas de final de ano. Com o projeto, Rossoni acredita que será criado um ambiente de segurança jurídica para as atividades produtivas do Estado e que futuramente a Assembleia poderá, com a participação de todos os setores da sociedade paranaense, fomentar ampla discussão sobre a criação de feriado geral no Estado.

O projeto de lei (542/2014) será votado na sessão plenária desta terça-feira (16), caso seja aprovada a transformação do plenário em comissão geral.