Rossoni convida deputados para debate definitivo sobre a proposta do TJ que reajusta o Funrejus

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), convidou os deputados para uma reunião na próxima segunda-feira (9), no gabinete da Presidência do Palácio da Justiça, a partir das 10 horas, cuja pauta será a proposta nº 638/2012, do Tribunal de Justiça, relativa ao reajuste do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). O projeto original prevê mudança de 0,2% para 0,3% na alíquota que incide sobre as transações de imóveis e nos atos praticados pelos cartórios de protestos de títulos, registro de imóveis e tabelionatos.

Rossoni fez o comunicado aos parlamentares durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), destacando o amplo debate que deve ocorrer na próxima semana. O objetivo, conforme adiantou, é definir, juntamente com o TJ e diversas entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ponto de equilíbrio para a iniciativa do Judiciário. “Não colocamos este projeto na pauta no ano passado. Precisamos ajustar os valores. E o presidente do TJ vem conduzindo este diálogo com a Assembleia e as entidades. O Tribunal de Justiça vai fazer uma exposição sobre arrecadação e o impacto do Funrejus. Seria oportuno que todos os deputados participassem. Temos que dar andamento a este projeto nas comissões. Por isso, temos que definir este assunto na segunda-feira”.

O deputado Wilson Quinteiro (PSB) foi recentemente designado por Rossoni para dar encaminhamento ao assunto, com apoio de assessores da própria Presidência, junto aos representantes do TJ, da OAB e de instituições como a Associação Comercial do Paraná, o Creci, a Fiep, a Faep, Fetranspar e Faciap, entre outras.