O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), instalou nesta segunda-feira (3) seis frentes parlamentares e uma Comissão Especial para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Juventude. “Uma demonstração de que os deputados estão imbuídos do propósito de trabalhar e produzir, colaborando com importantes segmentos da sociedade”, disse Rossoni. O presidente do Legislativo também fez questão de afirmar que as frentes não irão gerar custos extras ao Legislativo.
Foram instaladas as seguintes frentes de trabalho: Frente Parlamentar de Incentivo à Humanização das Escolas; Frente Parlamentar de Apoio à Indústria; Frente Parlamentar de Defesa da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional; Frente Parlamentar de Apoio à Economia Solidária; Frente Parlamentar pela Educação Integral; e Frente Parlamentar da Agroecologia. As frentes parlamentares são associações suprapartidárias de integrantes do Poder Legislativo que visam discutir determinado tema específico, para procurar soluções ou aprimorar a legislação especializada no assunto.
Educação – Proposta pelo deputado Evandro Junior (PSDB), a Frente Parlamentar de Incentivo à Humanização das Escolas visa discutir a relação entre o processo de violência escolar e a prática docente como suporte do conhecimento escolar. “Com essa frente queremos levar às escolas do Paraná a cultura da paz e envolver a comunidade em discussões importantes como o bullying”, comentou Evandro Junior. Também relacionada à área da Educação, a Frente Parlamentar pela Educação Integral, coordenado pelo deputado Teruo Kato (PMDB), pretende aprofundar e ampliar o debate sobre o assunto através de audiências públicas. “Queremos também integrar as ações de governo federal, estadual e municipal, apoiando a educação em tempo integral e as iniciativas que tenham como objetivo implantar estas modalidades de ensino nos municípios”, pontuou.
Indústria – Autor da proposta que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria, o deputado Reni Pereira (PSB) explica que ela pretende defender os interesses da indústria paranaense nos diversos aspectos que envolvem as atividades fabris, desde o suporte técnico legislativo até as discussões das políticas públicas para o setor. “Vamos enfatizar a necessidade da união de esforços entre os setores públicos e privados na busca do pleno desenvolvimento econômico e social das nossas indústrias”, disse. Segundo ele, as frentes irão respeitar o trabalho das comissões técnicas permanentes da Casa, atuando como um plus a mais ao trabalho parlamentar. “Com as frentes os deputados se comprometem com uma causa e um setor mais específico, trabalhando por este segmento”, disse.
Alimentação – A deputada Luciana Rafagnin (PT), coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, também destacou que as frentes darão um suporte às comissões permanentes da Casa. “As comissões são específicas a um tema e com as frentes podemos abrir um espaço a mais na Casa de Leis para discutir com a sociedade temas importantes, como a segurança alimentar”, explicou, ao destacar que elas não terão custo algum para a Casa. De acordo com ela, a frente também irá dar um suporte ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná (Consea/PR), trazendo para o centro dos debates uma concepção mais abrangente da segurança alimentar e nutricional. Para ampliar o debate e a articulação em face dos empreendimentos solidários, o deputado Elton Welter (PT) propôs a Frente Parlamentar de Apoio à Economia Solidária. “Muitos segmentos, como o dos catadores de papel, já estão organizados, mas precisam de auxílio, ao lado das políticas públicas vigentes. Com a frente vamos articular para que eles consigam esta ajuda”, disse.
Já a Frente Parlamentar da Agroecologia, proposta pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), visa regular a defesa, o incentivo à produção, o processamento e a comercialização de produtos orgânicos. “Ouvir produtores e consumidores, na busca da criação de uma regulamentação que promova o alinhamento dos objetivos de ambos, incentivando o consumo e ampliando a produção. Essa é a nossa meta”, explicou o deputado.
PEC da Juventude – Nesta segunda-feira também foi instalada a Comissão Especial para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Juventude. De autoria do deputado Professor Lemos (PT), a PEC da Juventude altera o artigo 173 da Constituição Estadual, estabelecendo que os municípios e o Estado assegurem proteção e assistência não só à família, à infância, à velhice, à educação do excepcional, como também aos jovens em geral. “Com essa PEC queremos garantir diretrizes no que diz respeito à juventude que ficou de fora da Constituição de 1988. Com a inserção do termo ‘juventude’ ao dispositivo da Constituição poderemos constituir o Conselho e o Estatuto da Juventude e trabalhar por políticas públicas aos jovens”, explicou o autor da PEC.
A PEC também acrescenta ao artigo 225 da Constituição Estadual mais dois itens que visam estimular o Estado a promover políticas públicas destinadas ao jovem. O artigo 225-A, que visa proteger os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens mediante políticas públicas que garantam a formação profissional, acesso ao primeiro emprego, cultura e lazer. E o artigo 225-B, que disciplina a atuação do Conselho Estadual da Juventude que deverá, depois de instituído por lei, elaborar, propor e fiscalizar estas diretrizes. A Comissão Especial que irá analisar a PEC da Juventude será presidida pelo deputado Anibelli Neto (PMDB) e terá a relatoria do deputado Péricles de Mello (PT).

Membros das frentes:
Frente Parlamentar de Incentivo à Humanização das Escolas: Evandro Junior (PSDB), Professor Lemos (PT), Bernardo Carli (PSDB), Douglas Fabrício (PPS), Ney Leprevost (PP), César Silvestri Filho (PPS), Hermas Brandão Junior (PSB), Pedro Lupion (DEM), Marcelo Rangel (PPS), Dr. Batista (PMN), André Bueno (PDT), Anibelli Neto (PMDB), Mauro Moraes (PSDB), Cantora Mara Lima (PSDB) e Pastor Edson Praczyk (PRB).
Frente Parlamentar de Apoio à Indústria: Reni Pereira (PSB), Pastor Edson Praczyk (PRB), Gilson de Souza (PSC), Leonaldo Paranhos (PSC), Gilberto Ribeiro (PSB), Jonas Guimarães (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Nelson Luersen (PDT), Marla Tureck (PSC), Pedro Lupion (DEM), Bernardo Carli (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Rasca Rodrigues (PV), Adelino Ribeiro (PSL), Marcelo Rangel (PPS), César Silvestri Filho (PPS), Alexandre Curi (PMDB), Evandro Junior (PSDB) e Ademar Traiano (PSDB).
Frente Parlamentar de Defesa da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional: Elton Welter (PT), Pastor Edson Praczyk (PRB), Marla Tureck (PSC), Nelson Luersen (PDT), Péricles de Mello (PT), Teruo Kato (PMDB) e Luciana Rafagnin (PT).
Frente Parlamentar de Apoio à Economia Solidária: Elton Welter (PT), Pastor Edson Praczyk (PRB), Gilberto Ribeiro (PSB), Roberto Aciolli (PV), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Ademir Bier (PMDB), André Bueno (PDT), Enio Verri (PT), Tadeu Veneri (PT) e Luciana Rafagnin (PT).
Frente Parlamentar pela Educação Integral: Teruo Kato (PMDB), Bernardo Carli (PSDB), Nelson Luersen (PDT), Professor Lemos (PT), Elton Welter (PT), Jonas Guimarães (PMDB), Marla Tureck (PSC) e Adelino Ribeiro (PSL).
Frente Parlamentar da Agroecologia: Rasca Rodrigues (PV), Elton Welter (PT), Anibelli Neto (PMDB), Augustinho Zucchi (PDT), Teruo Kato (PMDB), Ademir Bier (PMDB), Adelino Ribeiro (PSL), Nelson Luersen (PDT), Marla Tureck (PSC) e Luciana Rafagnin (PT).