Seis frentes parlamentares serão instaladas nesta segunda-feira (3), às 11 horas, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), na sala da Presidência da Casa. São elas: Frente Parlamentar de Incentivo à Humanização das Escolas; Frente Parlamentar de Apoio à Indústria; Frente de Defesa da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional; Frente de Apoio à Economia Solidária; Frente Parlamentar pela Educação Integral; e Frente Parlamentar da Agroecologia. As frentes parlamentares são associações suprapartidárias de integrantes do Poder Legislativo que visam discutir um tema específico, para procurar soluções ou aprimorar a legislação especializada no assunto.
Proposta pelo deputado Evandro Junior (PSDB), a Frente Parlamentar de Incentivo à Humanização das Escolas visa discutir a relação entre o processo de violência escolar e a prática docente como suporte do conhecimento escolar. Autor da proposta que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Indústria, o deputado Reni Pereira (PSB) explica que ela pretende defender os interesses da indústria paranaense nos diversos aspectos que envolvem as atividades fabris, desde o suporte técnico legislativo até as discussões das políticas públicas para o setor. “Vamos enfatizar a necessidade da união de esforços entre os setores públicos e privados na busca do pleno desenvolvimento econômico e social das nossas indústrias”, disse.
Economia e Educação – Com a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, a deputada Lucina Rafagnin (PT) pretende trazer para o centro dos debates uma concepção mais abrangente e intersetorial da segurança alimentar e nutricional. “Também queremos tratar dos princípios que orientam o direito humano à alimentação e à soberania alimentar”, afirmou.
Para ampliar o debate e a articulação em face dos empreendimentos solidários, o deputado Elton Welter (PT) propôs a Frente Parlamentar de Apoio à Economia Solidária, enquanto o deputado Teruo Kato (PMDB) defendeu a criação da Frente Parlamentar pela Educação Integral, para aprofundar e ampliar o debate sobre o assunto através de audiências públicas. “Queremos também integrar as ações de governo federal, estadual e municipal, apoiando a educação em tempo integral e as iniciativas que tenham como objetivo implantar estas modalidades de ensino nos municípios”, pontuou.
Meio Ambiente – Já a Frente Parlamentar da Agroecologia, proposta pelo deputado Rasca Rodrigues (PV), visa regular a defesa, o incentivo à produção, o processamento e a comercialização de produtos orgânicos. “Ouvir produtores e consumidores, na busca da criação de uma regulamentação que promova o alinhamento dos objetivos de ambos, incentivando o consumo e ampliando a produção. Essa é a nossa meta”, explicou o deputado. Nos próximos dias também deve ser instalada a Frente Parlamentar de Defesa ao Meio Ambiente, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), com o objetivo de unir forças em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável do Paraná.
PEC da Juventude– Nesta segunda-feira, durante a cerimônia de instalação das frentes parlamentares, também será instalada Comissão Especial para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Juventude. De autoria do deputado Professor Lemos (PT), a PEC da Juventude altera o artigo 173 da Constituição Estadual, estabelecendo que os municípios e o Estado assegurem proteção e assistência não só à família, à infância, à velhice, à educação do excepcional, como também aos jovens em geral. A PEC também acrescenta ao artigo 225 da Constituição Estadual mais dois itens que visam estimular o Estado a promover políticas públicas destinadas ao jovem. O artigo 225-A, que visa proteger os direitos econômicos, sociais e culturais dos jovens mediante políticas públicas que garantam a formação profissional, acesso ao primeiro emprego, cultura e lazer. E o artigo 225-B, que disciplina a atuação do Conselho Estadual da Juventude que deverá, depois de instituído por lei, elaborar, propor e fiscalizar estas diretrizes.