Rossoni Quer que Parentes de Candidatos Sejam Impedidos de Exercer Funções No Tc

ROSSONI QUER QUE PARENTES DE CANDIDATOSSEJAM IMPEDIDOS DE EXERCER FUNÇÕES NO TCProjeto de lei do líder da oposição prevê que mudanças passem a valer já nas próximas eleiçõesEstá na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa projeto de lei do líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), que impede que o Tribunal de Contas do Estado tenha nos quadros funcionais do Conselho e Auditoria cônjuges ou parentes de pessoas que sejam candidatos às eleições ou venham a ser eleitos para os poderes Legislativo e Executivo nas esferas municipal, estadual e federal.O objetivo, segundo Rossoni, é manter a independência entre os poderes constituídos e a transparência das ações de forma a evitar que haja qualquer tipo de suspeição quanto ao trabalho de conselheiros e auditores daquele tribunal. “O Tribunal de Contas é soberano em seu parecer. E é justamente para preservar o trabalho dos ministros, auditores e conselheiros daquela Casa que é necessário que não se tenha qualquer envolvimento de parentesco entre quem analisa as contas públicas, quem as envia e quem pede votos para candidaturas próprias”, observou Rossoni.O projeto de lei, que altera a redação e acrescenta dispositivo à lei Orgânica do Tribunal de Contas do Paraná, prevê o seguinte: “Os ministros, atuais conselheiros e auditores do Tribunal de Contas ficam impedidos de exercer as respectivas funções sempre que o respectivo cônjuge ou parentes seus, consangüíneos ou afins, na linha ascendente ou descendente e na linha colateral, até segundo grau, candidatarem-se e ou elegerem-se para ocupar cargo dos Poderes Legislativo ou Executivo, municipal, estadual ou federal”. O disposto na proposta de alteração serve para as próximas eleições, não afetando ministros, auditores e conselheiros do TC cujos cônjuges ou parentes já estejam exercendo cargos eletivos nesta legislatura.Liderança da OposiçãoInformações: (41) 350-4193Jornalista Responsável: João Pedro de Amorim Jr. – (41) 9917-6773Registro profissional: MTB 3197/12/18v