Scarpellini Alerta, Deputados Eleitos Não Poderão Acumular Cargos

O deputado José Domingos Scarpellini (PSB) fez um alerta aos deputados estaduais Ângelo Vanhoni, André Vargas, Barbosa Neto e Ratinho Junior, para que renunciem seus mandatos até o momento da diplomação para evitar problemas futuros quanto a posse na Câmara Federal, em Brasília. É que o artigo 54, inciso 1º, letras a e b, da Constituição Federal, proíbe o acúmulo de cargos e a partir da diplomação os mesmos já estariam aptos a assumirem o mandato de deputado federal, ficando impossibilitados de continuarem no mandato atual, pois fere o princípio constitucional. Para ele, os deputados que não renunciarem correm sério risco de perder o futuro mandato a pedido de qualquer eleitor comum. Scarpellini lembrou que no domingo, o governador eleito do Rio de Janeiro, Senador Sérgio Cabral, teve que renunciar o mandato para ser diplomado, pois a Constituição Federal proíbe, em seu artigo 54, o acumulo de cargo após a diplomação. “Os quatro companheiros deverão renunciar e a Assembléia convoca seus respectivos suplentes, porque a partir de amanhã eles já serão considerados deputado federal, embora seus mandatos atuais ainda fosse até 31 de janeiro de 2007”, concluiu Scarpellini.