Sebastiani apresenta dados da gestão fiscal do Governo relativos ao primeiro quadrimestre de 2014

Em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, esteve em audiência pública na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (28), para apresentar o relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, do Poder Executivo. O membro do Governo ressaltou em especial o aumento da receita bruta em 11,18%, em relação ao mesmo período do ano passado, chegando assim a R$ 11,265 bilhões.

Os investimentos em saúde também aumentaram, passando dos R$ 463 milhões nos primeiros quatro meses de 2013 para R$ 717 milhões no equivalente de 2014 (9,61%). Outro ponto destacado foi o da diminuição das despesas com pessoal, reduzindo assim os 57% do comprometimento da corrente líquida, no limite prudencial de gastos, conforme prevê a LRF, para 54,29% do Orçamento do Estado.



“Houve uma nova metodologia para diminuir as despesas com pessoal, chegando assim a percentual abaixo do limite prudencial. É um balanço positivo, porque embora os dados finais, inclusive com os investimentos constitucionais, sejam considerados para o exercício anual. Mas em saúde, por exemplo, chegamos a aplicar 16% das receitas, apenas no mês de abril, quando a lei fala em 12%”.

De acordo com o secretário, o Paraná passou por uma nova engenharia financeira, possibilitando assim um ajuste nas suas contas, bem como o aumento da aplicação em algumas áreas, como o caso da educação, cujo mínimo constitucional é de 30%, sendo aplicados 32,7%, equivalente a R$ 2,4 bilhões da receita líquida.

ICMS – A principal fonte de arrecadação, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), teve alta de 12,3% em termos nominais e recolhimento bruto de R$ 6,99 bilhões para os cofres do Tesouro do Estado no quadrimestre. Da mesma forma, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) significou receita bruta de R$ 1,2 bilhão, aumentando em 13,8%. “Tivemos um crescimento substancial na frota de veículos, e isso também aumentou a nossa arrecadação com IPVA”, justificou.

Investimentos – Já as despesas de capital, que são aquelas relativas aos investimentos em infraestrutura, tiveram alta de 98,8%. Ou seja, o Executivo já direcionou recursos na ordem de R$ 461 milhões neste ano, frente os R$ 232 milhões de 2013. “Aqui são investimentos em construção de estradas, escolas, enfim, investimentos feitos diretamente pelo governo, que mostram a política de gestão adotada”.

Em seguida diversos parlamentares fizeram questionamentos ao secretário, especialmente sobre a provisão orçamentária para o pagamento do 13º do funcionalismo, bem como do pagamento dos fornecedores do Estado, entre outras despesas que, conforme reafirmou o representante do Executivo, estão sendo equalizadas gradativamente.

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