A distribuição de medicamentos gratuitos à população atendida pelo programa Farmácia Especial já foi regularizada pelo Governo do Estado. A afirmação foi feita nesta terça-feira (9), pelo chefe da 2ª Regional de Saúde do Paraná, Matheus Chomatas, durante audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O evento, proposto pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, recebeu representantes do Ministério Público do Paraná, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa/PR), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e de usuários do sistema.
Presidida pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT), a comissão vem recebendo várias queixas de usuários, reclamando da falta de remédios. “Esse processo de falta de medicamentos é recente e está sendo verificado com maior intensidade nos últimos meses”, afirmou Veneri, lembrando que se trata de um problema que afeta a vida de milhares de paranaenses que dependem do poder público para tratamentos com medicamentos de uso contínuo. Veneri encaminhou ofício ao Governo, que respondeu.
Problemas – De acordo com Chomatas, os problemas foram decorrentes de atrasos de fornecedores, mas também por falhas herdadas do governo anterior nos processos de compras de medicamentos. Em ofício encaminhado à comissão, em resposta a um pedido de informações, o secretário de Saúde, Michele Caputo Neto, informa que no final de 2010 havia 21 processos de registro de preços sem homologação pelo governador, cujos pregões eletrônicos foram realizados pela Secretaria entre outubro e dezembro de 2010.
“Temos um compromisso histórico com o abastecimento das farmácias. Sabemos das dificuldades e não estamos fugindo da nossa responsabilidade”, afirmou Chomatas. Ainda segundo o diretor, há instalações insuficientes nas Regionais de Saúde do Estado, falta de funcionários e necessidade de implantação de um sistema informatizado que auxilie o usuário na retirada do medicamento. “Sabemos das dificuldades e estamos procurando resolver. Já concluímos o processo de nomeação de 108 farmacêuticos, que irão atuar nas 2ª Regional Metropolitana de Saúde e nas 22 Regionais de Saúde do Estado”, disse.
Agilidade – Para agilizar o processo de compra dos medicamentos, em janeiro o governo revogou os decretos 284, que condicionava toda compra de medicamentos à prévia autorização do governador, e o de nº 1.445, que nomeava uma Comissão Especial de Medicamentos, responsável pela aquisição de remédios no âmbito da Secretaria. “Em seguida o secretário passou a autorizar pedidos de até R$ 100 mil, o que agilizou a tramitação dos processos de menor valor financeiro e deu novo ritmo de compra de medicamentos”, disse a diretora do Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), Deise Regina Pontarolli. Ela também informou que, em maio, foi publicado o Decreto 1.198, determinando que as compras de até R$ 500 mil pudessem ser autorizadas pelo secretário da Saúde. “Esta medida fez com que os processos tramitassem de forma mais ágil e mais empenhos fossem emitidos”, comentou.
Farmácia Especial – Hoje há 24.237 usuários cadastrados na Farmácia Especial da 2ª Regional de Saúde, que atende pacientes de Curitiba e Região Metropolitana. No Estado, são 81.671 usuários cadastrados. Em 2010, o Governo do Estado gastou em torno de R$ 63 milhões com medicamentos de alto custo. Neste ano, até o mês de julho, já foram gastos R$ 53 milhões. A Farmácia dispõem de 157 medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população que necessita. Também participaram do encontro os deputados Pedro Lupion (DEM) e Pastor Edson Praczyk (PRB).