Resta apenas a sanção governamental para o Paraná contar com a Semana Estadual da Maternidade e Paternidade Atípica. Aprovado em redação final, na sessão plenária desta terça-feira (21), segue para o crivo do Executivo o projeto de lei voltado aos pais que possuem filhos com alguma deficiência ou síndrome rara.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na população brasileira acima de 2 anos há 17,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 8,4% da população.

Os dados ajudaram a pautar os deputados Ney Leprevost (União) e Delegado Jacovós (PL) autores proposta 234/2023, que definiu a terceira semana de maio para as ações.

“Receber a notícia de que um filho não terá um desenvolvimento típico é, certamente, um choque para uma mulher que está gestando, são muitos os questionamentos, as preocupações, anseios e, até mesmo frustrações. É dever do Poder Público mobilizar esforços em apoio, promoção da saúde mental e da inclusão dessas mães”, afirmou Leprevost.

O projeto atende, segundo a justificativa, “uma condição que afeta muitas famílias brasileiras e que gera desafios únicos bem como demandas emocionais e físicas adicionais decorrentes da condição de seus filhos e, despende, portanto, um enorme esforço para suprir todas as demandas emocionais e físicas extras necessárias”.

São objetivos da Semana Estadual da Maternidade e Paternidade Atípica estimular o apoio e a conscientização das mães, pais e sociedade através da promoção de debates, cursos, eventos e discussões voltados à elaboração e ao acesso de políticas públicas em prol de pais que experimentam a parentalidade atípica, sobretudo políticas de saúde mental e de acessibilidade.

Em segunda votação, foi aprovada a proposta 340/2021, assinada pela deputada Cristina Silvestri (PSDB) e pelo ex-deputado Michele Caputo. O projeto regulamenta a emissão e a utilização do laudo médico pericial que atesta deficiências de caráter permanente.

Para os efeitos da iniciativa, o texto considera como deficiência permanente aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

Os parlamentares provaram também o substitutivo geral, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao projeto de lei 290/2022, que dispõe sobre a criação da Política Estadual para o Desenvolvimento e Reconhecimento do Humor como instrumento na utilização de políticas públicas intersetoriais. Com a alteração, a proposta, assinada pelo deputado Professor Lemos (PT) e pelo ex-deputado Rodrigo Estacho, passa a criar a Campanha “O humor transforma” no Estado do Paraná.

Segundo o texto, durante a campanha se buscará promover “a realização de palestras, apresentações, shows, rodas de conversas, oficinas profissionalizantes que visam a transformação social por meio do humor”.

Entre os objetivos estão o fomento de projetos que se valem do humor como instrumento para ações concretas nas áreas de cultura, saúde, capacitação profissional, emprego, renda e assistência social e o reconhecimento do humor como instrumento de utilidade pública. Visa, ainda, a possibilidade de trabalhar de forma ampla com o humor nas mais variadas áreas de atendimento público, principalmente em ações que melhorem a saúde mental, o desenvolvimento social e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Primeira discussão

Os deputados Hussein Bakri (PSD) e Mabel Canto (PSDB) dividem a autoria de dois projetos de lei aprovados em primeira discussão.

A proposta 645/2021, denomina Luiz Carlos Sebastião, o Viaduto na BR-373 (Av. Souza Naves), Km 173, em Ponta Grossa. A inciativa homenageia o bacharel em Direito e cartorário da cidade. Ele também foi vereador e auxiliou na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente na cidade.

Já o projeto 652/2021, denomina Elton Cunha Doná, o viaduto Interseção I-60, localizado na BR-376, no acesso ao Contorno Leste de Ponta Grossa. Doná foi professor no Curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual de Ponta Grossa. Além disso, fundou e dirigiu a Projecon Engenharia Civil, responsável por obras de grande porte na cidade.

O deputado Tiago Amaral (PSD) assina duas denominações aprovadas na sessão. A 752/21, denomina Armando Santos de Almeida, o viaduto situado na BR-376, Km 292, no município de Mauá da Serra. Nascido em Marília (SP), o homenageado integra a família que deu origem ao Banco Bradesco.

Armando Santos Almeida era defensor da filantropia, foi reitor da Universidade de Marília e construiu uma trajetória de empreendedorismo e responsabilidade social. Foi criador e patrocinador de três unidades da conhecida Casa da Sopa, onde, desde 2004, foram fornecidas mais de 500 mil refeições.

Já o projeto 170/2023, denomina Professora Neuza Galbiatti, o viaduto localizado no Município de Alto Paraná. Amaral justifica que o projeto foi sugestão da Câmara Municipal da cidade e tem como objetivo de “realizar uma justa homenagem à professora, que também contribuiu com inúmeros projetos sociais”.

De autoria do deputado Nelson Justus (União), a proposta 178/2023, denomina Escoteiro Luis Silva Albuquerque, o trecho da Rodovia Engenheiro Angelo Lopes, localizado entre a divisa dos municípios de Campo Magro e de Campo Largo, até o Km 65 da PR-90. O homenageado foi promotor público, magistrado paranaense e se destacou realizando diversas ações voluntárias em prol da sociedade.

Para finalizar, avançaram duas iniciativas do Governo. O projeto de lei 408/2023, autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação de imóvel ao Município de Jaguariaíva. E o 409/2023, autoriza a desafetação de segmentos rodoviários que especifica e a transferência destes ao Município de Mallet.